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Reforma
Novo relatório autoriza governadores a aumentarem alíquotas previdenciárias
Governos estaduais e as prefeituras poderão ser reinseridos na reforma quando a proposta chegar ao Plenário da Câmara dos Deputados
Redação
03/07/2019 | 07:50

Os governos estaduais e municipais poderão cobrar alíquotas extras da contribuição dos servidores para cobrir o déficit nos regimes locais de aposentadoria. O ponto consta do novo texto apresentado nesta terça-feira, 2, pelo relator da reforma da Previdência na comissão especial que trata do assunto na Câmara Federal, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

No parecer apresentado no último dia 13, o relator havia excluído esse ponto do texto. Samuel Moreira, no entanto, voltou a autorizar governadores e prefeitos a criar contribuições temporárias adicionais para servidores e para os governos locais, que entram com a contribuição patronal, até que os déficits no sistema local de aposentadorias sejam sanados.

A mudança aproxima os regimes locais dos fundos de pensão, em que participantes e patrocinadores fazem aportes extras para cobrir eventuais rombos.

Pelo texto original, enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso em fevereiro, os governos locais com déficit nos regimes de aposentadoria para os servidores estavam obrigados a aumentar para 14% (hoje é 11% sobre a folha bruta) a alíquota de contribuição de seus funcionários públicos em até 180 dias. Esse é o percentual que vigorará, caso a reforma seja aprovada, para os servidores federais.

Os estados, porém, poderiam instituir alíquotas extras além de 14%, caso julgassem necessário reequilibrar os regimes locais, conforme a proposta original. Os governos locais também deveriam instituir fundos de previdência complementar em até dois anos.

Apesar de o relator na comissão especial ter concedido autorização para que estados e municípios aumentem as alíquotas, a proposta não reincluiu integralmente os governos locais na reforma da Previdência. Os governos estaduais e as prefeituras poderão ser reinseridos na reforma quando a proposta chegar ao Plenário da Câmara.

Nesta terça-feira, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniram com um grupo de governadores para tratar do assunto, mas a articulação fracassou. Segundo Alcolumbre, os governadores vão trabalhar pela reforma quando o texto chegar no plenário.

No novo relatório apresentado nesta terça, um dos pontos de alteração acatados por Samuel Moreira foi a suavização nas regras para aposentadoria das professoras. O parecer permite que elas tenham direito a se aposentar com o último salário (integralidade) e ter reajustes iguais aos da ativa (paridade) aos 57 anos. Pela primeira versão do relatório, a exigência para ter direito a esses dois pontos era de 60 anos.

O texto traz uma correção à proposta de aumentar a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. Como já havia sido esclarecido por Moreira ainda no dia da apresentação do primeiro relatório, a recomposição da alíquota da CSLL de 15% para 20% não afetará as bolsas de valores.

Com as mudanças no relatório, a economia com a reforma deverá ser de R$ 1,071 trilhão pelos próximos dez anos.

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