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Fiscalização
MPF irá fiscalizar ações da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro
Ministério Público no Rio de Janeiro instaurou inquérito para fiscalizar operações da intervenção na segurança do Estado, determinada por decreto do presidente
Agência Estado
14/03/2018 | 16:31

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro instaurou nesta quarta-feira, 14, inquérito civil público para fiscalizar as operações da intervenção federal na segurança do Estado, determinada por um decreto do presidente que completa um mês na sexta-feira. O MPF quer examinar “a regularidade e adequação dos procedimentos adotados” nas operações. Também defende a prestação de contas das ações militares.

Já foi pedida uma “reunião urgente” com o interventor federal, general Walter Souza Braga Neto. O MPF salienta, em nota oficial, que as ações devem ter controle externo. “Evidentemente, os aspectos estratégicos, táticos e operacionais correlatos são atribuições do interventor. Mas não se pode dizer que a situação é de normalidade”, disse o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira Benones.

Ele ressaltou que não se devem ferir direitos individuais dos cidadãos e que excessos e abusos devem ser coibidos. O procurador clamou por “transparência, diálogo e prestação de contas”. “O desafio do Estado brasileiro é combater e prender bandidos que vivem ou se escondem entre pessoas de bem”, afirmou.

Outras instâncias já haviam anunciado que estão acompanhando o desenrolar da intervenção, com o intuito de preservar os direitos humanos de moradores das comunidades onde há operações, como a Defensoria Pública do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio e grupos na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Vereadores.

O fichamento de moradores da Vila Kennedy, na zona oeste, por militares das Forças Armadas, e a possibilidade de serem expedidos mandados de busca e apreensão coletivos, aventada pelo governo federal  (depois descartada), foram considerados sinais de alerta de que a fiscalização atenta e de perto seria necessária.

A GLO vigora desde o meio do ano passado e, desde então, tropas das Forças Armadas atuam no Estado em cooperação com a Polícia Militar e a Polícia Civil. Há um mês, com o decreto de intervenção pelo presidente Michel Temer (MDB), a segurança do Rio saiu das mãos do governador Luiz Fernando Pezão (MDB) e passou para as do interventor Braga Netto. O secretário de Segurança passou a ser o general Richard Nunes e foram desencadeadas ações conjuntas com maior frequência.

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