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Médium
Ministros confirmam decisão que permitiu internação de João de Deus
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça nega agravo do Ministério Público Federal e mantém autorização para médium ficar no Instituto de Neurologia de Goiânia
Agência Estado
12/04/2019 | 15:16

Por unanimidade, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negaram um agravo do Ministério Público Federal e mantiveram a decisão do ministro Nefi Cordeiro que autorizou a internação do médium João de Deus no Instituto de Neurologia de Goiânia.

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João de Deus é acusado de abuso sexual e ficou no presídio de dezembro de 2018 até março último, quando o relator do habeas corpus no STJ, Nefi Cordeiro, concedeu o pedido da defesa para que fosse internado, ’em razão de seu frágil estado de saúde’.

No agravo regimental contra a decisão do relator, o Ministério Público Federal sustentou que a prisão preventiva do médium deveria ser restabelecida, já que a medida foi devidamente fundamentada e haveria ‘contradições’ nos laudos apresentados pela defesa, os quais foram utilizados para justificar a internação.

Nefi Cordeiro afirmou que o habeas corpus impetrado pela defesa não discute a presença ou não dos requisitos da prisão preventiva, mas ‘tão somente o direito fundamental à saúde do paciente’.

O ministro anotou ser inviável, em sede de habeas corpus, instaurar contraditório – conforme pretendido pelo Ministério Público Federal – para apurar a validade dos laudos e a efetiva necessidade de internação de João de Deus.

Recurso próprio
O ministro ratificou a fundamentação da decisão monocrática, segundo a qual ‘o contraditório de provas não tem no habeas corpus o melhor leito, já que se trata de procedimento em que justamente a dilação probatória não é admitida, pois destinado à preservação de danos claros e urgentes à liberdade pessoal’.

O direito à vida, segundo o relator, também refuta outro argumento da Procuradoria – de que o habeas corpus não poderia ter sido usado pela defesa como substituto de recurso.

Nefi Cordeiro lembrou que, embora a regra geral seja não admitir habeas corpus substitutivo de recurso, casos excepcionais justificam a análise.

“Aqui, a excepcionalidade é representada pelo direito fundamental à saúde (artigo 196 da Constituição Federal) e, consectariamente, à vida (artigo 5.º da Constituição). Desse modo, não vislumbro motivo para conclusão diversa”, afirmou o ministro ao manter a decisão monocrática, no que foi acompanhado pelo colegiado.

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