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Proposta
Michel Temer assina projeto de lei sobre privatização de Eletrobrás, dizem fontes
Assinatura teria sido acelerada pelo Planalto para funcionar como mensagem positiva ao mercado, durante Fórum Econômico Mundial, em Davos
Estadão
19/01/2018 | 17:55

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira, 19, o projeto de lei sobre a privatização da Eletrobrás, de acordo com fontes consultadas pelo jornal Estadão. A mensagem de envio da proposta ao Congresso será publicada na edição de segunda-feira, dia 22, do Diário Oficial da União (DOU).

O texto final do projeto de lei foi fechado nesta sexta-feira. Pela manhã, Temer recebeu o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para fechar os últimos detalhes da proposta.

A avaliação é que o envio do projeto de lei neste momento será uma sinalização positiva para o governo levar à 48ª edição do Fórum Econômico Mundial. O presidente Michel Temer viaja na segunda-feira para Davos, na Suíça.

A assinatura do projeto de lei também é uma tentativa de demonstrar que o governo não mudou de ideia e continua disposto a privatizar a empresa.

O ceticismo em relação à proposta cresceu diante da resistência do Congresso e das disputas judiciais que envolvem o tema. A proximidade das eleições também pode prejudicar as discussões.

O projeto de lei deve tratar de todas as questões que dizem respeito à privatização da Eletrobrás, como a capitalização, o plano de revitalização do Rio São Francisco e a criação de uma golden share, que dará ao governo poder de veto em alguns temas relacionados à companhia.

O governo tem pressa para fechar a proposta, pois o Orçamento conta com R$ 12,2 bilhões em receitas provenientes da descotização da energia das hidrelétricas da Eletrobrás

A empresa pagará um bônus de outorga à União para ter direito a comercializar a energia das usinas, hoje vendida pelo custo, a preços de mercado.

Se o projeto não sair, será preciso fazer um corte de despesas nesse mesmo valor ou arranjar receitas extraordinárias para cumprir a meta fiscal.

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