01/06/2019 | 08:53
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse ter ‘relação de inimizade’ com Gilmar Mendes, em decisão proferida na terça-feira, 28.
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A empresa Arpen Indústria e Comércio havia recorrido de decisão de Gilmar em uma demanda relacionada à prescrição tributária.
O apelo foi distribuído para Marco Aurélio. “Impugna-se, nesta reclamação, pronunciamento formalizado por
ministro do Supremo com quem tenho relação de inimizade. Ante o contexto e o versado no artigo 145, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, assento a suspeição para atuar enquanto julgador”.
“Considerado o previsto no artigo 67, § 3º, do Regimento Interno, na redação conferida pela Emenda nº 49/2014, determino, levando em conta a suspeição declarada, a remessa do processo à Secretaria Judiciária, objetivando a redistribuição”, escreveu.