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Declaração
Maia diz que Congresso vai derrubar veto à prorrogação da desoneração da folha
Presidente da Câmara afirmou que a manutenção da desoneração a setores considerados de uso intensivo de mão de obra visa facilitar a reabertura de postos de trabalho
CNN
09/07/2020 | 06:03

Em entrevista exclusiva à CNN, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Congresso Nacional vai derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores em 2021.

“O Congresso vai derrubar esse veto e [o governo] vai ter que encontrar no orçamento os R$ 10 bilhões, vai ter que cortar de outro lugar. Não temos medo de controlar despesa”, disse Maia.

O presidente da Câmara afirmou que a manutenção da desoneração a setores considerados de uso intensivo de mão de obra visa facilitar a reabertura de postos de trabalho após a pandemia da Covid-19. “Com o fim do isolamento, as pessoas vão voltar a procurar emprego e a taxa de desemprego vai subir”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro vetou a prorrogação nesta terça-feira (7), ao sancionar a medida provisória da redução das jornadas e salários.

A justificativa do governo foi a de que as medidas “acabam por acarretar renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.

Renda mínima

O fim da desoneração é discutido em um momento em que o governo planeja um novo programa de renda básica, a ser chamado de Renda Brasil, na sucessão do auxílio emergencial. Maia afirma à CNN que o Brasil já tem um programa de renda mínima, o Bolsa Família, e que o governo deve priorizar ampliar e aprimorar o programa.

“A renda mínima nós já temos, o Bolsa Família já é renda mínima. Vamos melhorar o programa, mantenha uma renda mínima, e o que você puder acrescer, que seja na base porque você vai ter uma herança dessa crise grande”, disse.

O presidente da Câmara diz que há carência de “mobilidade social” e defendeu alguma mudança que permita pagamentos adicionais a pessoas em situação de pobreza que avançarem na capacitação, como a formatura de filhos no ensino fundamental ou a obtenção de certificados de qualificação profissional.

Teto de gastos

Maia disse que não há chance de prosperarem projetos que visem a revisão do teto dos gastos públicos. “Enquanto eu for presidente da Câmara, até 1º de fevereiro [de 2021], não há discussão sobre teto de gastos”.

O teto foi aprovado em 2016, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), e limita o crescimento das despesas públicas às oscilações da inflação. “Nós temos é que melhorar a qualidade desse volume enorme, bilionário, e que pouco chega à população brasileira”, disse.

Reforma tributária

Rodrigo Maia afirmou que, caso o Senado não aceite a retomada em breve dos trabalhos da comissão da reforma tributária, a Câmara iniciará os debates. O presidente da Câmara defende uma proposta de unificação de tributos sobre consumo.

“O sistema tributário afugenta os investidores”, afirmou o deputado. “O investidor não quer mais vir para o Brasil e vir no Supremo Tribunal Federal discutir litígio tributário

Ele afirma que há alinhamento com o governo, com exceção da recriação de um tributo sobre pagamentos, aos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o antigo “imposto do cheque”).

“Eu e todo Brasil somos contra a CPMF”, disse Rodrigo Maia. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende um tributo sobre transações digitais, mas nega a comparação com a CPMF.

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