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Apelo
Defesa de Lula pode solicitar urgência à ONU para preservação de direitos
O organismo indicou que, por enquanto, a defesa de Lula não apresentou nenhum pedido neste sentido e aguarda o desenrolar dos recursos interpostos na Justiça brasileira
Redação
05/04/2018 | 16:47

Após decisão do Supremo Tribunal Federal de negar o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), a defesa do petista pode pedir urgência à Organização das Nações Unidas (ONU) para julgar o pedido feito em 2016 pela preservação dos direitos políticos, mesmo que a decisão do STF não dê necessariamente ao caso status de prioridade ou seja passível de antecipação.

O organismo indicou que, por enquanto, a defesa de Lula não apresentou nenhum pedido neste sentido. A iniciativa, contudo, foi adotada no que se refere à situação de políticos catalães, presos nos últimos meses. As informações são dos membros do Comitê de Direitos Humanos, órgão que está lidando com a demanda do ex-presidente.

O caso de Lula foi levado ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas em julho de 2016, pelo advogado Geoffrey Robertson. A principal denúncia apresentada era de que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, estaria sendo parcial no julgamento do ex-presidente. Em outubro daquele ano, as equipes legais da ONU aceitaram iniciar o exame do pedido.

Um dos peritos responsáveis pelo caso, Yuval Shany, informou, em uma coletiva de imprensa nesta quinta feira, 5, que o caso foi de fato registrado, mas está na fase de sua admissibilidade. Ele é um dos 18 peritos do Comitê que analisa o caso. Segundo Shany, “há idas e vindas entre a parte queixosa e o Estado”. Para que o caso seja tratado em seu mérito, contudo, é necessário concluir se as medidas locais foram esgotadas ou não.

Segundo ele, “o Comitê só vai lidar com o caso se isso foi totalmente resolvido pela Justiça doméstica. O sr. Lula sugeriu que as injustiças são tais, que não há remédios locais efetivos para ele no Brasil. O Estado (brasileiro) contesta isso. Portanto, precisamos primeiro decidir sobre essa questão.”
As leis do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas permitem que Lula possa pedir que medidas urgentes sejam solicitadas para assegurar seus direitos políticos, enquanto tramita seu processo em Genebra. As primeiras entidades são os tribunais nacionais. “Quando essa situação chega ao fim e uma pessoa não tem mais a quem se queixar, recorre-se às instâncias internacionais”, declarou.

Com informações do Estadão.

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