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Decisão
Justiça do Trabalho suspende processo de privatização da Eletrobrás
TRT da 1ª Região do Rio determinou que a estatal e suas distribuidoras apresentem estudo de impacto da desestatização sobre contratos de trabalho
Estadão
05/06/2018 | 10:09

A Eletrobrás foi informada de decisão de tutela de urgência do juízo da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região), determinando que a companhia e distribuidoras se abstenham do processo de desestatização para que apresentem estudo de impacto sobre os contratos de trabalho. Em fato relevante, a empresa diz que “analisará as medidas cabíveis e manterá o mercado informado.”

As demais rés são Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Companhia Energética do Piauí (Cepisa). As empresas devem apresentar individualmente ou de forma coletiva no prazo de até 90 dias estudo sobre o impacto da privatização nos atuais contratos de trabalho.

A privatização da Eletrobrás não deve sair este ano. O desgaste do governo, acentuado pela greve dos caminhoneiros, e a proximidade do calendário eleitoral inviabilizaram a aprovação, ainda neste ano, do projeto que permite a desestatização.

Responsável por colocar o projeto em votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admite nos bastidores que dificilmente a medida será votada antes das eleições. O projeto foi enviado no dia 22 de janeiro, mas está emperrado em uma comissão especial da Câmara, de onde ainda precisaria seguir para o Senado.

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