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Interdição de aeronaves clandestinas cresce mais de cinco vezes desde 2017
Em 2019, a Anac recebeu 718 denúncias por irregularidades.
CNN Brasil
06/07/2020 | 10:17

O que o acidente de uma aeronave que caiu interior de São Paulo em dezembro de 2016 — com quatro pessoas mortas, uma delas grávida e outra prestes a se casar —, o do cantor Gabriel Diniz e do jornalista Ricardo Boechat, ambos em 2019, têm em comum? Em todas essas tragédias, as investigações identificaram indícios da prática de táxi-aéreo clandestino, ou seja, voos feitos por aeronaves sem autorização para oferecer serviço de táxi aéreo.

A CNN apurou a prática de táxi-aéreo clandestino no Brasil ao longo de dois meses. As reportagens, que serão publicadas ao longos dos próximos dias, identificaram irregularidades que levaram à interdição de ao menos duas aeronaves, abertura de multas e investigações contra empresas e encaminhamento de ao menos duas denúncias ao Ministério Público Federal. Uma das empresas investigadas nesta série também teve a cassação determinada, mas ainda cabe recurso.

O número de interdições de aeronaves pelo poder público por causa da prática de táxi-aéreo “pirata” cresceu em 2019. Dados obtidos pela CNN em um relatório interno apresentado pela Anac no fim do ano passado a entidades do setor aéreo apontam que o número de aeronaves interditadas cautelarmente foi de 39, em 2018, para 227, em 2019, um aumento de 482%.

Nos últimos quatro anos, também foram registrados 14 acidentes em voos piratas e ao menos 14 pessoas morreram e outras 20 ficaram feridas, aponta um cruzamento de dados feito pela CNN a partir de planilha da Anac. Foram considerados somente os casos em que a agência verificou indícios de irregularidades e levou os processos a julgamento. Mas esses números podem ser bem maiores, já que autoridades admitem ter grande dificuldade em comprovar um Taca, que só é configurado como uma irregularidade se for possível comprovar que houve pagamento.

Em 2019, a agência recebeu 718 denúncias por irregularidades, número que vem crescendo ano a ano. Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram uma concentração de denúncias de voos piratas no estado de São Paulo, mas com episódios em todas as regiões do país. Já em 2020, até o momento, a área de fiscalização da agência recebeu 382 denúncias com elementos suficientes para abertura de processo investigativo.

Desse número, 146 estão relacionadas ao Taca e 24 à Manutenção Aérea Clandestina (Maca), quando uma empresa faz reparos em aeronaves sem ter licença para tal ou com uso de peças clandestinas.

Um dos motivos para a escalada de casos, segundo especialistas, estava na ausência de penalização rigorosa. Há um projeto de lei na Câmara dos Deputados que criminaliza esse tipo de prática, que hoje só é punida com multa, suspensão e, no limite, cassação do registro da empresa.

Embora haja episódios registrados de infração por Taca há muitos anos, a Anac só passou a ter poderes punitivos — como o de cassar o registro de uma empresa — em 2018. Antes disso, empresas praticaram voos piratas e diversas outras irregularidades, mas foram punidas com multas que não passam de R$ 20 mil, valor que pode ficar abaixo até mesmo dos lucros com operações ilegais. A multa aumentou para até R$ 200 mil em janeiro deste ano, durante o início da apuração desta reportagem.

Outra dificuldade apontada por especialistas para combater os voos privados é o baixo custo destas operações. “Você vai fazer um voo de um helicóptero, e a hora de voo custa R$ 5.000. Você vai no irregular e custa R$ 2.900. E assim começa um ciclo vicioso. Uma aeronave que não passa pelas manutenções regulares e que, muitas vezes, usa peças clandestinas, tem maior chance de ter um acidente, uma pane”, diz o comandante Afonso Domingos, diretor-geral da Associação Brasileira de Empresas de Táxi-Aéreo e Manutenção (Abtaer).

Acidentes fatais

Ano a ano, o número de mortes envolvendo táxi-aéreo regular cai, enquanto que o número de acidentes em aeronaves privadas bateu recorde em 2018, segundo dados do painel Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer), da Aeronáutica. São nas aeronaves privadas, ou seja, sem autorização para táxi-aéreo, que o Taca acontece.

Em 2019, foram registrados 48 acidentes com vítimas fatais em aeronaves privadas comuns e somente um em operações regulares fretamento.

Especialistas apontam que o voo irregular pode ser menos seguro, já que não cumpre pré-requisitos de segurança. Para o chefe do Centro de Investigações de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), Frederico Alberto Marcondes Felipe, aeronaves que cumprem todos os requisitos previstos em lei são mais seguras. “Justamente porque esses requisitos legais visam a segurança. Eles são criados com esse objetivo”, disse à CNN.

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