BUSCAR
BUSCAR
Recuo
Governo desiste de Medida Provisória para educação domiciliar, revela Onyx
Em vez de editar uma medida provisória (MP) sobre o tema, como havia sido anunciado em janeiro, o Executivo enviará um projeto de lei para o Congresso
Agência Estado
11/04/2019 | 16:25

O governo federal mudou a estratégia para regulamentar o chamado ‘homeschooling’ no Brasil, ou seja, para que alunos possam ser educados em casa, sem necessidade de frequentar a escola. A prática é uma bandeira do governo Bolsonaro.

Em vez de editar uma medida provisória (MP) sobre o tema, como havia sido anunciado em janeiro, o Executivo enviará um projeto de lei para o Congresso, que foi assinado nesta quinta-feira, 11, pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia dos 100 dias de gestão.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o instrumento mudou por uma questão de segurança jurídica e proteção as crianças, já que a MP poderia perder a validade antes de ser aprovada pelo Congresso, deixando os que optaram pelo modelo sem “salvaguardas”.

Apesar de afirmar que o governo acredita que o projeto será aprovado, o ministro destacou que a matéria deve enfrentar resistências por parlamentares “de esquerda”.

“Vocês sabem como são complexas essas questões que envolvem o mundo da educação no Parlamento, e particularmente o obstáculo que nós teríamos lá de enfrentamento, principalmente da visão de esquerda”, disse Onyx.

O ministro ressaltou ainda que, como há outros projetos de lei que tramitam no Congresso com o mesmo tema – inclusive com parecer favorável da comissão de Educação – o PL assinado por Bolsonaro pode ser apensado a eles e ter sua tramitação acelerada. “A MP tinha riscos que não seria razoável o governo correr, em proteção às crianças”, assinalou.

Subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Oliveira lembrou de recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em que os ministros proibiram a prática, uma vez que atualmente não há regulamentação do ensino domiciliar pelo Congresso Nacional.

“Entendemos, por respeito ao parlamento e ao STF, de mandar o projeto de lei, para que isso fosse feito em consenso”, observou Oliveira, lembrando ainda da questão “operacional” de se implementar o ensino domiciliar através de Medida Provisória.

Sede: Av. Hermes da Fonseca, 384 – Petropolis – Natal – RN – Cep. 59020-000
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - [email protected]
Comercial: (84) 98117-1718 - [email protected]
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.