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MP do Mandante
Globo perde na Justiça e Turner exibirá o Brasileirão
Emissora brasileira pretendia vetar a norte-americana de passar os jogos com quem ela tem contrato de direito de transmissão
Metrópoles
11/08/2020 | 09:48

A Turner venceu uma importante batalha judicial contra a Globo para transmitir os jogos do Brasileirão na TV por assinatura. Baseada na Medida Provisória 984, a Justiça do Rio de Janeiro negou a liminar da Globo, que pretendia vetar a emissora norte-americana de passar as partidas dos 8 clubes com quem tem contrato de direito de transmissão (como mandante).

A juíza da 3ª Vara Cível, Priscila da Pontes, entendeu que a MP do Mandante não fere e nem interfere no contrato de exclusividade da Globo com os 11 clubes com os quais tem contrato. “Não se trata de violação ao ato jurídico perfeito, mas de aplicação imediata e geral da nova lei aos efeitos pendentes e futuros do ato celebrado”, afirmou a juíza na decisão. A Globo pode recorrer da decisão em segunda instância.

Com a decisão a seu favor, a Turner está livre para exibir os jogos dos clubes mandantes com quem tem acordo, mesmo se os visitantes tiverem assinado com a Globo.

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