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Investigação
Flávio Bolsonaro presta depoimento por vídeo ao MP sobre caso das “rachadinhas”
Senador foi chamado para depor pelo MP pela primeira vez em janeiro do ano passado, há quase 18 meses
OGlobo
08/07/2020 | 05:58

O senador Flávio Bolsonaro prestou depoimento nesta terça-feira ao Ministério Público (MP) do Rio na investigação sobre “rachadinha”, devolução de salários no antigo gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A oitiva foi feita por videoconferência pelos promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), que investiga o caso desde março do ano passado.

O senador foi chamado para depor pelo MP pela primeira vez em janeiro do ano passado, há quase 18 meses. Flávio é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa junto com o ex-assessor Fabrício Queiroz. A iniciativa do senador de pedir para prestar depoimento dias atrás representou uma mudança nas estratégias de defesa até o momento.

Antes disso, em dezembro de 2018, o MP tinha convocado Flávio para prestar depoimento em janeiro do ano passado. No entanto, o senador não compareceu à convocação e passou a entrar com habeas corpus questionando a investigação e pedindo o seu arquivamento. Desde janeiro de 2019, os antigos advogados de Flávio, liderados por Frederick Wassef, tentaram ao menos nove vezes parar as investigações.

O primeiro pedido foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal e questionava o direito ao foro junto ao STF, uma vez que ele tinha sido eleito para o Senado. O recurso não teve sucesso e acabou negado pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Depois disso, a defesa de Flávio passou a apontar o que chamava de quebra de sigilo bancário e fiscal nos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que permitiram a identificação de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz e deram início às investigações. O recurso também não obteve sucesso no julgamento do STF em novembro do ano passado.

Com isso, o caso tramitava em primeira instância até dias atrás. No entanto, dia 25 de junho, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu dar foro especial para o senador e enviar o caso para a segunda instância.

Com isso, o titular da investigação se tornou o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem. Para que o Gaecc pudesse continuar nas investigações, a procuradoria-geral de Justiça formalizou um termo de cooperação do grupo de promotores com o procurador-geral. A defesa de Flávio criticou a convocação, citando que a atribuição seria apenas de Gussem.

Em nota, o MP afirmou que a cooperação dos promotores do Gaecc não descumpre a decisão do TJ que determinou a mudança de foro. “O GAECC/MPRJ, nos mesmos moldes das Forças-Tarefas de diversos ramos do Ministério Público, atua em auxílio ao Promotor Natural que, no caso, por conta do decidido pela Terceira Câmara do Tribunal de Justiça, passou a ser o Procurador-Geral de Justiça. Diante disso, as investigações seguem seu curso normal, sem paralisações desnecessárias por conta de mudanças de competência jurisdicional.”

O desembargador Milton Fernandes de Souza deve se tornar o relator da investigação de Flávio Bolsonaro no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Souza foi sorteado para julgar um pedido de habeas corpus do sócio de Flávio, Alexandre Santini, em sua loja de chocolates. Com isso, ele supervisionará a investigação de Flávio. O MP fez uma reclamação nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o caso volte à primeira instância. A expectativa é que o recurso seja julgado apenas em agosto.

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