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STF
Fachin pede informações a Moraes para analisar pedido contra censura
Decisão do ministro do Supremo foi feita na análise de um pedido da revista digital 'Crusoé' e do site 'O Antagonista' para suspender liminarmente a censura e os depoimentos de jornalistas
Agência Estado
17/04/2019 | 13:51

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pedir informações ao ministro Alexandre de Moraes sobre o inquérito aberto para apurar ameaças e a disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus integrantes – e que levou à censura de notícias jornalísticas publicadas na revista digital “Crusoé” e no site “O Antagonista”.

A decisão de Fachin foi feita na análise de um pedido da revista digital “Crusoé” e do site “O Antagonista” para suspender liminarmente a censura e os depoimentos de jornalistas dos veículos.

“Preliminarmente à análise do pedido, é indispensável que se colham informações prévias da autoridade reclamada. Assim, ouça-se o Ministro Relator do Inquérito n.º 4.781, remetendo-se cópia da petição inicial (eDOC 1). Com as informações, voltem-me conclusos”, decidiu Fachin.

Segundo os advogados da editora dos veículos jornalísticos, há ‘nítida demonstração do caráter censório’ das decisões, que ‘impedem o direito público de acesso à informação, acarretando em prejuízo à sociedade como um todo’.

Nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada do ar de reportagem que cita e-mails da Odebrecht que mencionam o presidente do Supremo, Dias Toffoli. No mesmo dia, o ministro ainda mandou multar o veículo em R$ 100 mil alegando o descumprimento da decisão.

De acordo com a editora, é “inevitável deixar de se entender como um erro grave a determinação de exclusão de matéria jornalística da apreciação pública, ainda que relacionada a autoridade judiciária (…), sendo certo que matéria jornalística se limitou a divulgar a notícia que chegou ao seu conhecimento, sem qualquer termo ofensivo, tampouco emissão de juízo de valor’.

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