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Irregulares
Empresas já suspensas por voo irregular prestaram serviços para o poder público
Anac já suspendeu cautelarmente ao menos 14 empresas nos últimos dois anos
CNN
07/07/2020 | 07:12

Empresas que realizam centenas de voos todos os anos, tanto para clientes privados como para o poder público, já passaram por suspensões ou interdições cautelares de aeronaves por indícios de voo não autorizado, segundo documentos oficiais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) obtidos pela CNN.

A Anac já suspendeu cautelarmente ao menos 14 empresas nos últimos dois anos, segundo dados obtidos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Dessas, ao menos três tiveram contratos com órgãos do governo federal, que somam R$ 46 milhões: A.R.T. Táxi Aéreo, Rico Táxi Aéreo e Rima — Rio Madeira Aerotáxi. No caso da Rima, o dono da empresa também é diretor de um sindicato de empresas do setor e mantem contratos com o governo federal.

A suspensão cautelar, segundo a Anac, é aquela usada quando são detectados “indícios de execução de voo de forma clandestina”, visando “evitar risco iminente à segurança de voo, à integridade física de pessoas, à coletividade, à ordem pública, à continuidade dos serviços prestados ou ao interesse público”. Esse tipo de prática não é considerado uma punição, mas uma forma de evitar riscos. Ações punitivas só passaram a ser aplicadas a partir de uma resolução de 2018. Antes disso não havia possibilidade de um processo de suspensão punitiva ou cassação, por exemplo.

É possível que empresas tenham aeronaves que podem oferecer o serviço de táxi-aéreo e outras que não podem. Uma forma de garantir a legalidade da operação é checando o prefixo da aeronave que será usada no site da Anac.

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