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Soltura
DJ Rennan da Penha deixa prisão com base na decisão do STF
DJ foi preso em abril depois de ser condenado em segunda instância pela Justiça do Rio de Janeiro a seis anos e oito meses de prisão pelo crime de associação ao tráfico de drogas
Redação
23/11/2019 | 14:34

O DJ Rennan da Penha deixou na manhã deste sábado, 23, Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. A soltura do funkeiro foi determinada pela juíza Larissa Maria Nunes Barros Franklin Duarte com base na recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a possibilidade de prisão em segunda instância e no habeas corpus concedido ao cantor pelo ministro Rogério Schietti Cruz, na manhã desta quinta, 21.

Em seu perfil do Twitter, o músico postou uma foto comemorando a liberdade e agradecendo seus fãs.

Idealizador do Baile da Gaiola, Rennan da Penha estava preso desde março, após o Tribunal de Justiça do Rio condená-lo a seis anos e oito meses de prisão em regime fechado por associação com tráfico de drogas. Em primeira instância o cantor havia sido inocentado por falta de provas.

A decisão que determinou a expedição do alvará de soltura de Rennan foi juntada a seu processo de execução penal às 13h10 desta sexta, 22. O documento foi expedido às 15h50 do mesmo dia

No despacho que determinou a soltura do funkeiro, Larissa registra que a situação de Rennan da Penha se amolda ao decidido pelo STF quanto à impossibilidade de execução da pena antes do trânsito em julgado.

Inicialmente a defesa optou por esperar a publicação da ata do julgamento da Corte, para ter segurança jurídica de que o pedido liberdade não fosse negado. No entanto, depois de diferentes decisões de outros magistrados, o advogado Allan Caetano Ramos, que representa o artista, optou por levar o caso ao STJ.

Na manhã desta quinta, 21, o ministro Rogério Schietti Cruz concedeu um habeas corpus ‘em menor extensão’ ao cantor, determinando que a Vara de Execuções Penais no Rio apreciasse a situação de Rennan, ‘com urgência’, de acordo com a decisão do Supremo.

Segundo Schietti Cruz, o Superior Tribunal de Justiça não é o órgão competente para executar o acórdão do STF.

Após a decisão, o advogado Allan Caetano Ramos apresentou um outro pedido de liberdade à VEP carioca.

A decisão do TJ-RJ que condenou Rennan da Penha teve como base o depoimento de uma testemunha e troca de mensagens sobre a ‘existência de bailes funk na comunidade com venda de entorpecente’, apontando para os shows promovidos por Rennan nas favelas cariocas.

No acórdão, o desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado afirmou que Rennan atuaria como ‘olheiro’ de traficantes e produzia canções ‘enaltecendo o tráfico de drogas’.

A defesa chegou a recorrer da decisão ao STF, pedindo que o cantor respondesse o processo em liberdade. O pedido, no entanto, foi negado pela ministra Rosa Weber que argumentou que a jurisprudência demandava a execução antecipada de pena.

Após a prisão de Rennan da Penha, a Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou preocupação com a prisão do funkeiro. No texto, a entidade dizia esperar que o caso fosse reavaliado pelas cortes superiores e manifestava repúdio ‘ao uso do sistema de justiça criminal contra setores marginalizados da sociedade com a finalidade de reproduzir uma ideologia dominante em detrimento da cultura popular’.

“A teratologia do caso, ao emitir juízo de valor negativo em relação a alguém que demonstra afeto a pessoas que faleceram na falida guerra às drogas ou que possua atividade econômica lícita vinculada a um estilo musical marginalizado pela classe dominante da sociedade salta aos olhos”, diz o texto assinado por integrantes da Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da Ordem.

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