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Conflito de interesses
Deputados usam verba de gabinete para lucrar com canais no YouTube
Parlamentares utilizam recursos públicos para gerir canais monetizados por visualizações nas redes sociais. Analistas enxergam conflito de interesses. “Se ficar caracterizado que há uma remuneração pessoal do parlamentar por conta de um serviço que foi contratado utilizando dinheiro público, há um desvio de finalidade”, diz advogado
Redação
12/07/2020 | 23:28

Deputados da base governista e da oposição transformaram a divulgação da atividade na Câmara em um negócio privado. Eles recorreram a empresas contratadas com dinheiro da cota parlamentar e assessores pagos pela Casa para gerir canais monetizados no YouTube, com vídeos que arrecadam recursos de acordo com o número de visualizações. A prática vem sendo chamada de “toma lá, dá cá” nos corredores do Congresso Nacional.

Segundo levantamento do jornal O Estado de São Paulo, ao menos sete parlamentares estão ganhando dinheiro dessa forma. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) é uma delas. Em junho, ela gastou R$ 4 mil da cota parlamentar com uma firma que trabalha na edição do conteúdo que posta. O alcance dos vídeos gerou a Carla R$ 23.702, dos quais diz ter recebido já R$ 15,1 mil do YouTube.

Além dela, os deputados Joice Hasselmann (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Otoni de Paula (PSC-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Flordelis (PSD-RJ) também contrataram empresas com dinheiro da cota parlamentar para fazer edição e montagem dos vídeos apresentados em seus canais no YouTube. Já Gleisi Hoffmann (PT-PR) recorreu a assessores pagos pela Câmara para manter seu canal. Destes, apenas Pimenta e Otoni de Paula disseram à reportagem ter desistido da monetização.

Os únicos deputados que informaram ao jornal quanto teriam recebido foram Otoni, Gleisi (R$ 32,3 mil) e Carla. Procurado pela reportagem, o YouTube não informou os valores repassados aos parlamentares, alegando sigilo de informação. Esse dinheiro que vai para o bolso dos deputados não é alvo de fiscalização e controle da Câmara. A instituição não inclui a prática, que é nova, na lista de irregularidades.

Alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre atos antidemocráticos, Bia Kicis pagou R$ 45,5 mil de sua cota às empresas BM Gestão de Mídias Sociais e L. A. Soluções em TI e Marketing Digital por serviços de produção, edição, montagem e publicação para o canal dela no YouTube, entre novembro de 2019 e junho deste ano. Nos últimos cinco meses, o canal saltou de 100 mil inscritos para 136 mil, o que amplia a visualização dos vídeos, fator determinante para recebimento de valores.

Um documento enviado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) à CPI mista das Fake News no Congresso registrou que o canal dela exibiu, no ano passado, anúncio da reforma previdenciária. A deputada não quis comentar o assunto.

Também na mira do STF, Otoni de Paula pagou R$ 191,6 mil às empresas Agência Vírgula e Aplicanet por serviços que se relacionam ao canal dele, entre março do ano passado e maio deste ano. O canal tem 81,2 mil inscritos. Ao Estadão, o deputado disse que não sabia da monetização e informou que suspenderia a prática e, caso tenha recebido alguma quantia, repassará de volta à Câmara. “Foi um erro de gestão e assessoria, que já foi corrigido com o YouTube”, disse a assessoria do parlamentar.

O canal mais talhado para o negócio do YouTube é o Joice Hasselmann TV. Com 937 mil inscritos e uma soma de 200 milhões visualizações de vídeos, o canal oferece até assinatura, ao preço de R$ 7,99 mensais. Quem assina se torna membro do canal e tem direito a “selos de fidelidade ao lado do seu nome em comentários e no chat ao vivo” e a “um bate-papo semanal exclusivo, olho no olho” com a parlamentar. Joice pagou R$ 27,5 mil à Agência EG, entre agosto de 2019 e maio de 2020, para serviços que incluem o YouTube, segundo as notas fiscais reembolsadas pela Câmara.

A deputada se recusou a falar sobre o assunto e a revelar quanto ganhou com a monetização. “Todos os gastos realizados pela deputada Joice Hasselmann em seu gabinete são diretamente relacionados com sua atividade parlamentar, inexistindo qualquer desvio de finalidade nos gastos realizados”, afirmou sua assessoria.

Conflito de interesses

Especialistas dizem que a prática da “monetização” fere princípios da administração pública. “Em tese, você tem um conflito de interesse muito grande. Se ficar caracterizado que há uma remuneração pessoal do parlamentar por conta de um serviço que foi contratado utilizando dinheiro público, há um desvio de finalidade”, afirmou o advogado Valdir Simão.

Ex-ministro do Planejamento e da Controladoria-Geral da União (CGU), ele disse que nenhuma dúvida pode pairar sobre a utilização de recursos públicos. “Se, de fato, os serviços pagos com verba indenizatória renderam aos deputados vantagens pessoais, é uma violação clara aos princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública”.

Para o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCE-DF), o advogado Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a verba parlamentar tem por finalidade a promoção do trabalho de parlamentares. Ele ressaltou, no entanto, que, havendo retorno financeiro, isso não poderia levar à apropriação de recursos pelos próprios parlamentares. “Poderia surgir alguma questão de improbidade aí”, resume.

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