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Impasse
Conselho de Arquitetura aciona Andrade Gutierrez por difamação de arquitetos
Pedido de liminar quer sustar veiculação, em emissoras de rádio, “spot” de campanha da empreiteira considerado difamatório contra a categoria de arquitetos e urbanistas
Por Redação
10/03/2017 | 16:16

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil protocolou em 03/03/17 na Justiça Federal do Distrito Federal  ação contra a Construtora Andrade Gutierrez com pedido de liminar objetivando a sustação da veiculação, em emissoras de rádio nacionais, de “spot” de campanha da empreiteira considerado difamatório contra a categoria de arquitetos e urbanistas por caracterizá-los como negligentes, imperitos e irresponsáveis. A empreiteira, uma das maiores do país, recorde-se, foi a primeira a assinar acordo de leniência com o Ministério Público Federal, em maio de 2016, por seu envolvimento em atos de corrupção descobertos  pela Operação Lava-Jato.

O áudio repudiado pelo CAU/BR é o episódio “O contrato vale para todo mundo”, da série “A melhor maneira de agir”. A peça publicitária simula o diálogo de dois homens onde se transmite a ideia de que o arquiteto responsável pelo projeto e construção da casa de um deles,  “inverteu” a posição do banheiro de sua esposa, não reconheceu seu suposto erro recusando-se a corrigi-lo, não cumpriu o contrato assinado com o cliente e foi responsável pelo “tempão” de duração da obra.  E ainda o iguala a políticos corruptos.

A empreiteira, diz a ação do CAU/BR, não tem o direito de, “com o intuito de resgatar a credibilidade afetada pela participação em ilícitos, ofender a credibilidade e respeitabilidade de toda uma categoria profissional”.

O Conselho solicitou ainda reparação de danos mediante punição à empreiteira para a veicular mensagem publicitárias – a ser elaborada pelo CAU/BR e devidamente aprovada pela Justiça – que esclareça a sociedade sobre a importância, participação efetiva e responsabilidades dos arquitetos e urbanistas na elaboração de projetos arquitetônicos (de edificações) e execução de obras. A mensagem deverá se dar nos mesmos veículos, horários e em quantidades com que foram veiculados o “spot” ofensivo aos arquitetos e urbanistas”. Foi pedido também pagamento de indenização por danos morais coletivos, no montante de R$ 200 mil, a ser revertido às entidades nacionais dos arquitetos e urbanistas para uso exclusivo em campanhas de valorização profissional.

Em paralelo à ação judicial, o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, agindo em seu próprio nome, entrou com pedido de reclamação junto ao CONAR (Conselho Nacional de Autoregulamentação Publicitária), solicitando a abertura de um processo ético. ‘Sinto-me ofendido, como cidadão, arquiteto e urbanista. E  não tenho dúvidas de que os arquitetos e urbanistas que trabalham ou prestam serviços para a empreiteira compartilham do mesmo sentimento”.

Ele acentua que “a campanha é, ainda, discriminatória, pois em outra mensagem do conjunto dos “spots” que a compõem, há uma peça que enaltece o profissional engenheiro, dando-lhe um tratamento elevado e diverso do que é prestado ao arquiteto e urbanista”.

A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) divulgou nota de repúdio ao “spot” que tem a duração de 60 segundos.

Comparação Impertinente
O áudio induz o entendimento de que o suposto arquiteto  estaria intimidando o contratante de seus serviços, para, a seguir, fazer uma analogia com a necessidade de recorrer a políticos para que as coisas andem. “Com o grau de deterioração que a classe política vem experimentando na sociedade, qualquer equiparação de profissionais a esse segmento é lesivo a sua conduta e reputação”, afirma a ação ingressada na Justiça.

A equiparação macula a imagem dos arquitetos e urbanistas, diz a ação, ofendendo “toda uma comunidade de mais de 144 mil profissionais do País todo, que diferentemente da classe política, tem no seu trabalho e na sua reputação o maior patrimônio a ser preservado”.

O acordo de leniência da Andrade Gutierrez, homologado pelo juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, foi motivado por delação premiada de onze de seus executivos, revelando esquemas de corrupção na Petrobrás, em obras da Copa do Mundo e na usina de Belo Monte. Com o acordo, a construtora comprometeu-se  pagar uma indenização de R$ 1,0 bilhão, podendo em troca voltar a participar de concorrências de obras públicas.

Na época, a empresa divulgou pela imprensa nacional e em seu site um “Pedido de desculpas e manifesto por um Brasil melhor”, assumindo ter cometido “graves erros” e apresentando oito propostas para “colaborar com a construção de um Brasil melhor, mais próspero, justo e desenvolvido”. No entender do CAU/BR a campanha da empreiteira descumpre a promessa que ela fez à sociedade e próprio Código de Ética que publica em seu site.

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