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Despacho
Cármen Lúcia dá 48h para Ministério da Justiça se manifestar sobre dossiê contra servidores
Ministra do STF também enviou a ação para análise do plenário da corte
Redação
04/08/2020 | 16:51

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas de prazo para o Ministério da Justiça e Segurança Pública se explicar sobre dossiê sigiloso contra servidores federais e estaduais identificados como antifascistas. A ministra também enviou a ação para análise do plenário da corte. O despacho é desta terça-feira (4). 

No final de julho, a Rede Sustentabilidade pediu que o Supremo Tribunal Federal determinasse a abertura de inquérito para investigar um dossiê sigiloso elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça, contra 579 servidores federais e estaduais identificados como antifascistas. 

Também pediu que o dossiê fosse enviado ao STF para análise; que o Ministério da Justiça prestasse informação sobre conteúdos produzidos em 2019 e 2020 no âmbito do subsistema de inteligência de segurança pública e que a pasta se abstivesse de produzir e disseminar conteúdos que tenham como fim constranger cidadãos. 

O partido se baseou em uma reportagem do jornal Estado de São Paulo e acusa o Ministério da Justiça e Segurança Pública de promover investigação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo” e professores universitários.

“É um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês “da vergonha” perante suas instituições laborais. Ao que parece, o Brasil, infelizmente, ainda não superou por completo o traço autoritário e ditatorial de limitações indevidas à ampla liberdade de expressão, sobretudo política. Esse pernicioso contexto de violação a direitos fundamentais mínimos atrai a jurisdição dessa Egrégia Corte Constitucional”, disse o partido em trecho da ação. 

Em nota enviada no dia 27 de julho, o Ministério da Justiça afirmou que, desde que assumiu a pasta, o ministro André Mendonça tem procurado fortalecer a atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública da União com as Unidades da Federação.

O orgão também afirma que, por reiteradas vezes, já se pronunciou no sentido de que todos os agentes e órgãos de segurança pública devem pautar-se nos princípios da legalidade, imparcialidade, objetividade e da segregação da informação.

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