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Colegiado
Câmara instala comissão especial da reforma da Previdência
Turma será responsável pela análise do mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, que teve sua admissibilidade aprovada na terça-feira
Reuters
25/04/2019 | 12:00

A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira a comissão especial que analisará o mérito da reforma da Previdência na Casa.

A comissão será presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PR-AM) e a relatoria ficará a cargo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), de acordo com anúncio feito mais cedo pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O colegiado será responsável pela análise do mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, que teve sua admissibilidade aprovada na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A comissão especial terá um prazo de 40 sessões, a partir de sua constituição, para proferir parecer, sendo que a apresentação de emendas à proposta tem de ser feita nas 10 primeiras sessões.

Depois da comissão especial, a PEC segue para o plenário da Câmara, onde passa por dois turnos de votação, com um intervalo de 5 sessões entre eles. Nas duas votações, a PEC precisa receber o aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos, para ser aprovada e encaminhada ao Senado.

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