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Decisão
Bolsonaro veta dispensa de atestado médico durante quarentena
Presidente alegou imprecisão na redação da proposta por tratar como quarentena o que juridicamente é definido como isolamento
Redação
23/04/2020 | 15:38

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o projeto que libera o trabalhador infectado pelo novo coronavírus de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho durante os primeiros sete dias, enquanto durar a quarentena.

O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados em março, e o veto publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União.

Para justificar a medida, Bolsonaro alegou imprecisão na redação da proposta por tratar como quarentena o que juridicamente é definido como isolamento. O chefe do Executivo disse ter seguido orientação do Ministério da Saúde para vetar o texto.

Os conceitos de quarentena e isolamento estão presentes na lei que prevê as medidas para enfrentamento do novo coronavírus (Lei 13.979/20) e na portaria do Ministério da Saúde que regulamentou a lei.

“O projeto legislativo carece de precisão e clareza em seus termos, não ensejando a perfeita compreensão do conteúdo e alcance que o legislador pretende dar à norma”, disse Bolsonaro na justificativa ao veto.

O veto presidencial será analisado em sessão do Congresso Nacional, ainda a ser marcada.

*Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil

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