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Na gaveta
Barroso arquiva inquérito contra desembargador que mandou soltar Lula
Ministro do Supremo considera que Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, atuou nos limites de suas atribuições de maneira fundamentada
Agência Estado
04/04/2019 | 14:35

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, arquivou o inquérito que investigava o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), no emblemático caso em que acolheu pedido de habeas e mandou colocar em liberdade o ex-presidente Lula. O ministro considerou que Favreto atuou nos limites de suas atribuições ‘de maneira fundamentada’.

As informações sobre a decisão de Barroso foram divulgadas no site jurídico Migalhas e confirmadas pelo Estadão.

Favreto estava no plantão do TRF-4, em julho do ano passado, um domingo, quando liminarmente mandou soltar Lula – preso desde 7 de abril de 2018 na Operação Lava Jato.

A decisão do desembargador, no entanto, foi barrada pelo então juiz federal Sérgio Moro, que condenou o petista a 9 anos e seis meses de reclusão no processo do triplex do Guarujá, pena depois ampliada pelo TRF-4 para 12 anos e um mês.

Logo depois da decisão do desembargador, Moro entrou em cena e sustentou que Favreto não tinha competência para colocar Lula na rua, mas sim a Oitava Turma da Corte federal. Em seguida ao despacho de Moro, o relator da ação no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, suspendeu a liminar de Favreto.

Ao decretar o arquivamento do inquérito contra Favreto, ministro Barroso observou que o desembargador estava no ‘efetivo exercício de jurisdição’. “O magistrado é livre para julgar conforme seu convencimento desde que o faça fundamentadamente”, anotou o ministro.

Barroso não viu ilegalidade ou ‘ato indevido’ na decisão do magistrado do TRF-4, que estava no papel de plantonista naquela ocasião. O ministro ressaltou que sua conclusão não faz um juízo de valor quanto à decisão de Favreto, mas ‘de liberdade com que pode, e deve, decidir o magistrado’.

Para o ministro, a conduta de Favreto não caracteriza prevaricação.

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