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Inquérito
Aras defende no STF que Bolsonaro escolha como prefere depor
Inquérito apura se presidente interferiu na Polícia Federal, o que ele nega. PF informou ao Supremo que quer ouvir Bolsonaro, e relator pediu manifestação da PGR sobre o pedido
G1
02/07/2020 | 18:41

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta quinta-feira (2) em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro seja questionado sobre como prefere prestar depoimento no inquérito que apura se houve interferência na Polícia Federal.

O inquérito, aberto em maio, foi prorrogado por mais 30 dias e tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Bolsonaro nega ter interferido na PF.

Durante as investigações, a PF informou ao Supremo que quer ouvir o presidente sobre as acusações, e Celso de Mello, relator do inquérito, pediu à PGR que se manifestasse sobre o pedido.

Augusto Aras, então, sugeriu que Bolsonaro escolha se prefere:

  • exercer o direito de ficar em silêncio;
  • que o depoimento ocorra por escrito;
  • ter a oportunidade de escolher hora e local para a oitiva.

Resposta da PGR

Na manifestação, a PGR afirma que o Código de Processo Penal permite o depoimento por escrito de autoridades como presidente da República, vice-presidente e presidentes de outros poderes, na condição de testemunhas.

“Inexiste expressa previsão legal para as hipóteses em que tais autoridades devam ser ouvidas na qualidade de investigados no curso do inquérito”, afirma Aras.

Segundo o procurador-gera, “dada a estrutura constitucional da Presidência da República e a envergadura das relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de ser aplicada a mesma regra em qualquer fase da investigação do processo penal”.

Aras cita, ainda, o entendimento do STF que autorizou depoimentos por escrito do ex-presidente Michel Temer, também investigado durante o exercício do mandato.

“Se o ordenamento jurídico pátrio atribui aos Chefes de Poderes da República a prerrogativa de apresentar por escrito as respostas às perguntas das partes quando forem testemunhas, situação em que há, ordinariamente, a obrigatoriedade de comparecer em juízo e de falar a verdade, com mais razão essa prerrogativa há de ser observada quando forem ouvidos na qualidade de investigados, hipótese em que aplicável o direito ao silêncio, de que decorre sequer ser exigível o comparecimento a tal ato”, escreveu Aras.

Agora, como o STF está em recesso, a tendência é que o presidente da Corte, Dias Toffoli, avalie a questão. O depoimento deve ser uma das últimas providências a serem tomadas pela PF antes da reta final do caso.

Depoimento de presidente da República

A questão sobre o depoimento presencial ou por escrito envolve a falta de uma regra jurídica para a oitiva quando o presidente da República figura no processo como investigado.

O Código de Processo Penal prevê que algumas autoridades que prestam depoimento como testemunhas possam fazê-lo por escrito, além de marcar data, hora, local. Entre essas autoridades, está o presidente da República. Mas não há uma regra específica sobre o depoimento no caso de a autoridade ser investigada.

Em um despacho recente, Celso de Mello afirmou que o direito de depor por escrito e escolher data não se estende “nem ao investigado nem ao réu, os quais, independentemente da posição funcional que ocupem na hierarquia de poder do Estado, deverão comparecer, perante a autoridade competente, em dia, hora e local por ela unilateralmente designados”.

Relatório

Além de marcar o depoimento, a PF também deve elaborar um relatório com as informações obtidas nas últimas diligências. Entre as questões apuradas pela PF, está a confirmação, pelo Gabinete de Segurança Institucional, de que houve trocas na equipe de segurança do presidente Bolsonaro no Rio de Janeiro.

Em ofício enviado à PF, o GSI informou ter feito duas trocas: em 2 de janeiro de 2019, assim que o presidente entrou no poder, o general de brigada Nilton Moreno Junior foi exonerado do cargo de secretário de Segurança e Coordenação Presidencial no Rio; e a troca do coronel André Laranja Sá Correa em março de 2020, então diretor do departamento de Segurança Presidencial, revelada pelo Jornal Nacional em maio.

A mudança contradiz a versão apresentada pelo governo para a declaração do presidente na reunião ministerial de 22 de abril. Na ocasião, o presidente disse que havia tentado fazer trocas na segurança do Rio e que não havia conseguido:

“Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda, de sacanagem, ou amigo meu porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha, que pertence à estrutura nossa. Vai trocar. Se não puder trocar, troca o chefe dele. Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”.

O governo diz que Bolsonaro se referia à segurança pessoal, comandada pelo GSI, do ministro Augusto Heleno. Mas o ex-ministro Sergio Moro afirma que o presidente falava do comando da Polícia Federal no estado.

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