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Terceiro dia de julgamento sobre prisão em 2ª instância termina: placar 4 a 3
Após três sessões de julgamento, presidente Dias Toffoli anunciou retomada apenas para o dia 6 de novembro
Agência Brasil
24/10/2019 | 17:11

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou no início da noite desta quinta-feira, 24, o terceiro dia de julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. A sessão foi retomada com o voto da ministra Rosa Weber.

Após três sessões de julgamento, o placar da votação da votação ficou em 4 votos a 3 a favor da prisão em segunda instância. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux compõem a maioria formada até agora à favor da medida. Os ministros Marco Aurélio e Rosa Weber votaram contra. A sessão foi encerrada com o voto contra de Ricardo Lewandowski.

Ainda faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e do presidente, Dias Toffoli. O ministro Dias Toffoli anunciou a suspensão do julgamento até 6 de novembro.

Entenda

A Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil  presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

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