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Rio de Janeiro
Americano preso por tráfico processa PF por tortura e pede R$ 1 trilhão
De acordo com a PGE-RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), o valor é equivalente a toda a dívida externa brasileira
Por Redação
15/10/2017 | 19:01

Um cidadão norte-americano preso por tráfico de drogas e extraditado para os Estados Unidos em 1991 abriu um processo contra o estado do Rio de Janeiro e a União na Justiça americana. Ele acusa a Polícia Federal de tortura e quer quase R$ 1 trilhão em indenização do governo do RJ, onde ele foi preso.

De acordo com a PGE-RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), o valor é equivalente a toda a dívida externa brasileira.

Segundo a procuradoria do RJ, um juiz norte-americano do Distrito de Columbia enviou uma carta rogatória ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedindo para ouvir representantes do estado no processo que corre por lá. A PGE-RJ manifestou-se contrariamente, dizendo que o caso é absurdo. O valor da causa é de 300 bilhões de dólares, ou R$ 944,7 bilhões.

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Para o Procurador Marcelo Martins, o pedido da Justiça americana “é uma ofensa à soberania e à ordem pública nacionais”, visto que o Estado do Rio de Janeiro, como membro da República Federativa do Brasil, “não admite sua submissão à jurisdição de qualquer estado estrangeiro”. Além disso, “a Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados. O Estado do Rio de Janeiro é unidade política do Brasil e como tal goza de imunidade de jurisdição, não podendo ser processado por autoridade judiciária de estado estrangeiro”.

“O autor do processo no Distrito de Columbia parece padecer de enfermidade mental”, afirma Martins. “Quando esteve preso nas dependências da Polícia Federal, seu superintendente regional pediu que ele fosse transferido para o manicômio judiciário”, lembra o procurador do estado.

Na prática, a decisão do STJ de permitir que o estado “seja ouvido” no processo ou não deve determinar se ele terá prosseguimento nos EUA e no Brasil, entende a PGE-RJ.

John Gregory Lambros foi preso no Rio de Janeiro em 1991 a pedido do governo dos Estados Unidos. Foi enviado para a carceragem da Polícia Federal em Brasília e lá ficou enquanto aguardava extradição, autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Extraditado para os EUA, foi condenado e está até hoje na penitenciária de Leavenworth, em Kansas.

Em seu processo Lambros afirma que sua prisão e extradição foram ilegais, e que durante o período que ficou na PF foi torturado. Os agentes da PF teriam implantado eletrodos em seu cérebro para impedir que ele comparecesse às audiências do processo de extradição.

 

 

Fonte: Uol

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