Duas novas pessoas prestaram depoimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira 26, ampliando para quatro o número de supostas vítimas que acusam o desembargador Magid Nauef Láuar de crimes sexuais. Os relatos foram colhidos por videoconferência e integram procedimento em andamento no órgão.
O magistrado foi relator do julgamento que havia absolvido um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12, ao entender que existia entre eles um “vínculo afetivo consensual”. Posteriormente, ele reviu a própria decisão, restabeleceu a condenação do réu e determinou a prisão dele e da mãe da adolescente. A jovem está sob guarda legal do pai.
No julgamento inicial, o desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o relator na 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), formando maioria pela absolvição. A desembargadora Kárin Emmerich apresentou voto divergente.
As denúncias contra Láuar vieram a público após a repercussão nacional do caso. Procurado, o TJMG informou que o desembargador não irá se manifestar e comunicou a abertura de procedimento administrativo para apurar os fatos. Segundo o tribunal, eventuais penalidades dependerão da conclusão das investigações conduzidas pelos órgãos competentes.
O homem condenado foi preso pela Polícia Militar em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, após retornar do trabalho. A mãe da vítima também foi detida, mas precisou de atendimento médico após apresentar crise de ansiedade.
Relembre o caso
O desembargador foi relator do julgamento que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12. Na ocasião, ele entendeu que havia entre o réu e a vítima um “vínculo afetivo consensual”, afastando a condenação de primeira instância, que previa pena de nove anos e quatro meses de prisão.
A decisão gerou forte repercussão nacional e críticas de entidades e especialistas da área jurídica. O caso foi analisado pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Mudança de decisão
Após a repercussão e a apresentação de recurso pelo Ministério Público de Minas Gerais, o magistrado reviu o próprio voto e restabeleceu a condenação do homem e da mãe da adolescente.
Com a nova decisão, foram expedidos mandados de prisão, e o réu acabou detido. A menina está sob guarda legal do pai.
