A Prefeitura de Parnamirim iniciou na semana passada uma campanha inédita para facilitar a regularização de imóveis no município. Até 31 de dezembro, a gestão municipal vai oferecer descontos de até 70% sobre o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (Itiv). A medida integra o programa “Parnamirim Legal”.
Segundo o secretário municipal de Tributação, Wolney França, o objetivo do programa é promover justiça social, garantir segurança jurídica aos moradores e fomentar o desenvolvimento econômico.
Em entrevista nesta terça-feira 21 ao programa Central Agora RN, da TV Agora RN, Wolney pontuou que, na prática, o tributo tem sido um empecilho para famílias de baixa e média renda passarem definitivamente o imóvel para o próprio nome.
“Daí o surgimento dessa preocupação da prefeitura. A nossa prefeita Professora Nilda tem essa característica de fazer uma gestão humanizada, uma gestão social. Esse programa vem justamente para isso: abrir oportunidade para o morador de Parnamirim fazer a sua regularização desse imóvel, seja casa, seja terreno, no seu nome”, explicou Wolney.
Além desse público, qualquer pessoa que deseje fazer uma transação imobiliária também será alcançada pelo programa, o que favorece novos negócios na cidade.
O Itiv é cobrado pela Prefeitura sempre que há transmissão da titularidade de imóveis, como compra e venda ou regularização de contrato de gaveta. A alíquota cobrada é de 3% sobre o valor do imóvel. Além disso, existem taxas pagas no cartório, que representam mais 2% do valor do imóvel. Com o Parnamirim Legal, tanto o Itiv quanto as taxas de cartório terão reduções temporárias que variam de 40% a 70%.
Os descontos funcionam da seguinte forma: 70% para imóveis de até R$ 175 mil, 60% para imóveis entre R$ 175 mil e R$ 350 mil, 50% para imóveis entre R$ 350 mil e R$ 700 mil e 40% para imóveis avaliados em mais de R$ 700 mil.
Wolney deu um exemplo prático durante a entrevista: em um imóvel de R$ 100 mil, em vez de pagar R$ 5 mil em Itiv e taxas, o contribuinte pagará aproximadamente R$ 1.500.
O secretário reforçou que a iniciativa foi construída em parceria com o Tribunal de Justiça (TJRN) e os cartórios. O programa é temporário e tem vigência até 31 de dezembro deste ano.
Como funciona o programa Parnamirim Legal
O Parnamirim Legal permite que o contribuinte inicie o processo tanto no cartório de imóveis (em Parnamirim, é o 1º Ofício) quanto diretamente na Secretaria de Tributação, dependendo do tipo de documentação que possui.
Se o contribuinte já tem escritura pública e está vendendo o imóvel ou se já tem um contrato de financiamento, pode procurar diretamente a Secretaria Municipal de Tributação (Semut) para regularizar a situação. A secretaria fica na Rua Cícero Fernandes Pimenta, nº 312, no bairro Monte Castelo.
Caso o contribuinte não tenha escritura ou não tenha um financiamento, a orientação é que procure o cartório. “O cartório faz a parte burocrática, abre o processo administrativo e logo em seguida o próprio cartório remete esse processo para a Tributação fazer a avaliação”, destacou o secretário.
“A guia do Itiv sai toda explicativa. Ela sai o valor avaliado, o percentual de desconto que incide e o valor real onde vai incidir o percentual, para ficar bem claro e bem transparente para todos”, acrescentou Wolney.
Regularização garante segurança jurídica e valorização patrimonial
Durante a entrevista, o secretário ressaltou os benefícios de ter o imóvel regularizado. “Você passa de uma situação de contrato particular para uma escritura pública, uma escritura reconhecida”, frisou. Além da segurança jurídica, a escritura permite que o imóvel seja negociado com maior facilidade, usado como garantia bancária e valorizado no mercado. “Um imóvel com escritura pública tem um valor. Um imóvel sem escritura pública tem um valor abaixo.”
Wolney destacou ainda que, ao regularizar a propriedade, o cidadão protege sua família e garante que seu patrimônio tenha valor real e reconhecimento legal. Ele também lembrou que o programa atende tanto os moradores antigos que ainda não têm escritura quanto novos compradores que desejam registrar seus imóveis com desconto.
Além do desconto direto, o programa permite o parcelamento do valor devido. “Pode parcelar em até seis vezes no boleto… ou em cartão de crédito preservando o desconto”, explicou o secretário. Ele ressaltou que essa é uma das grandes novidades do programa, já que, em condições normais, o Itiv precisa ser pago à vista para que o cartório finalize a escritura.
Ao falar sobre os objetivos da gestão, Wolney França afirmou que a meta da prefeitura é dobrar o número de imóveis regularizados até o fim da campanha. “A nossa meta é dobrar esse número de imóveis”, disse. Atualmente, o município emite em média entre 300 e 400 regularizações por mês, e espera atingir até 800 com o incentivo fiscal. Ele reforçou que o programa não tem como foco o aumento da arrecadação, mas sim a inclusão social e econômica. “É um projeto de amplitude social.”
Volta à Câmara
Questionado sobre uma possível saída da Secretaria de Tributação para retornar ao mandato de vereador, do qual se licenciou no início do ano, Wolney França negou qualquer movimento iminente. “Sigo na Tributação, sim”, afirmou.
Ele explicou que há comprometimento com o planejamento estratégico já iniciado e com os resultados obtidos pela pasta. “Estou muito ambientado na Tributação… Quando fui perguntado, o que eu disse é que, lógico, como vereador eleito, a gente pensa em um dia retornar… Mas essa decisão não vai ser agora. Vai ser mais na frente. Não tem data definida.”
Incentivos fiscais para atração de empresas e geração de empregos
O secretário também fez um balanço dos primeiros meses à frente da pasta. Ele destacou que a arrecadação municipal já é superior à de 2024, graças à adoção de uma política de eficiência administrativa.
E citou a política de desoneração para atrair investimentos e gerar emprego. “A prefeitura vê com bons olhos leis que possam trazer um conforto maior para quem empreende na cidade”. Ele citou o exemplo da empresa Bonor, que recebeu incentivo fiscal para manter e ampliar sua operação no município. “Ela emprega quase 400 pessoas na cidade”, disse.
Wolney antecipou que uma nova legislação de incentivos está em estudo e será apresentada em breve, com foco em setores estratégicos como tecnologia, indústria e construção civil. Segundo ele, a expectativa é fomentar o desenvolvimento econômico local e aumentar as oportunidades de trabalho.
