A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral, para R$ 4,9 bilhões em 2026.
O valor representa um salto em relação à proposta enviada pelo governo federal no projeto de Orçamento, que previa R$ 1 bilhão. A mudança foi feita no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que ainda precisa ser aprovada pela comissão e pelo plenário Congresso.
Em 2022, na última campanha presidência, o fundo foi de R$ 4,9 bilhões, que corrigidos pela inflação fica em R$ 5,4 bilhões. No pleito municipal, em 2024, o fundo também foi o mesmo valor.
A ampliação foi viabilizada por um rearranjo orçamentário. Do total aprovado, R$ 2,9 bilhões serão retirados da reserva destinada às emendas de bancada estadual e outro R$ 1 bilhão virá do cancelamento de despesas discricionárias, ou seja, de gastos que não são obrigatórios, que saem diretamente do orçamento do governo, mas ainda serão definidos. Isso serão acrescidos ao R$ 1 bilhão que já estava previsto.
Não houve objeção de parlamentares da base para aprovação dessa mudança. A decisão reduz de R$ 14,2 bilhões para R$ 11,2 bilhões o espaço disponível para emendas de bancada no próximo ano.
O que é o fundo eleitoral
O fundo eleitoral é abastecido apenas em anos de eleição. Criado em 2017 após a proibição do financiamento empresarial de campanhas, ele é usado para custear gastos como propaganda, material gráfico, cabos eleitorais e logística. A cada ciclo eleitoral, o valor destinado ao fundo se torna uma das negociações mais tensas entre o Executivo e o Legislativo, já que seu montante impacta diretamente a estratégia dos partidos e a distribuição de recursos entre candidatos.
Nos bastidores, a aposta é de que o fundo deve crescer ainda mais.
O relator-geral do Orçamento de 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), tem a prerrogativa de ajustar valores durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e deve elevar a cifra para algo próximo dos R$ 5 bilhões, patamar considerado mínimo pela maioria dos líderes partidários.
