O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) declarou nesta segunda-feira que a bancada do PL não aceitará nenhuma proposta que não seja a de uma anistia “ampla, geral e restrita” para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023 e para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em entrevista ao programa Central Agora RN, da TV Agora RN (YouTube), o parlamentar criticou veementemente as propostas alternativas que circulam no Congresso, como a chamada “dosimetria” de penas, classificando-a como inconstitucional e uma “casca de banana” armada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Gonçalves, qualquer caminho que não seja a anistia é inviável e fere a Constituição. “Anistia é uma prioridade do PL. Eu, enquanto operador de segurança pública, com 20 anos de policial militar, já vi muitos bandidos saírem pela porta da frente antes de eu fazer o boletim de ocorrência. É uma pauta que eu trato como prioritária: fazer justiça”, declarou.
O deputado argumenta que a dosimetria das penas é uma competência do Poder Judiciário, e não do Legislativo. “Já houve julgamento, já houve condenação, mesmo que injusto, por parte da Suprema Corte do nosso país. Então, para sanar essa injustiça, de fato, o remédio constitucional seria a anistia”, afirmou.
Ele ainda questionou a gravidade de se alterar as penas dos crimes, alertando que isso beneficiaria não apenas os condenados do 8 de janeiro, mas todos os criminosos enquadrados nos mesmos tipos penais. “Você imagina alguém que praticou um crime realmente e está lá enquadrado em ‘organização criminosa’ e ser beneficiado com a redução de pena por conta dessa dosimetria que o Congresso está inventando agora. Ou seja, é mais uma vez ferir a Constituição de morte”, alertou.
Gonçalves foi além e sugeriu que a proposta de dosimetria pode ser uma “pegadinha” para inviabilizar qualquer avanço da anistia. “Eu creio que é uma casca de banana. É uma pegadinha de ministros sanguinários querendo, de fato, prejudicar, porque aí sim eu acho que abre uma brecha para o STF, no caso, considerar inconstitucional o projeto de lei que foi aprovado, e não a anistia”, declarou.
Questionado sobre qual será o posicionamento do PL se a proposta de dosimetria for apresentada, o deputado foi categórico: “Nós não aceitamos outra proposta que não seja essa de uma anistia. Agora, se o relator apresentar um texto que fuja dessa ideia da anistia ampla, nós iremos apresentar um substitutivo a isso”.
Críticas ao STF e a “injustiças”
Ao longo da entrevista, Sargento Gonçalves fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, tem praticado “injustiças” e invadido competências do Poder Legislativo. Ele citou casos de condenações que considera desproporcionais, como o de Débora Rodrigues dos Santos, que recebeu 14 anos de prisão por ter participado do 8 de janeiro. Durante o ato, ela escreveu “Perdeu, Mané” com batom em uma estátua do STF.
“Qual a pessoa que faz uma pichação – e é pichação de verdade, não sai com um jato no outro dia não – e vai pegar 14 anos de prisão?”, indagou.
O parlamentar também acusou ministros da Corte de parcialidade, especialmente no julgamento do ex-presidente Bolsonaro. Ele citou relações dos ministros da Primeira Turma com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O presidente Cristiano Zanin foi advogado de Lula; o Flávio Dino foi amigo de infância de Lula, comunista de carteirinha; e o outro, Alexandre de Moraes, é o algoz da direita, da oposição. Então, como se fala em imparcialidade? O que deveria acontecer de fato era uma anulação desse processo”, afirmou.
Deputado defende PEC da Blindagem e critica falta de firmeza de Hugo Motta
Um dos tópicos abordados na entrevista foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”, que estabelecia novas regras para a abertura de ações penais contra parlamentares, incluindo a exigência de votação secreta no Congresso para autorizar tais processos. A proposta foi aprovada pela Câmara, mas arquivada no Senado.
O deputado Sargento Gonçalves revelou que votou e votaria novamente a favor da PEC, que ele prefere chamar de “PEC das Prerrogativas”. Ele negou que seu voto tenha sido fruto de um acordo específico pela anistia, mas confirmou que havia um “pacote” de compromissos assumidos durante a eleição para a presidência da Câmara.
“Há um compromisso do presidente Hugo Motta de se pautar a anistia, desde a eleição do mesmo para a presidência da Câmara Federal”, explicou.
Sobre seu voto favorável, justificou: “Votei e votaria novamente sem peso na consciência, deixando muito claro aqui que eu sou um policial militar faz 20 anos, que combate o crime. Já fui alvejado em ocorrência dentro de uma praia trocando tiro com um bandido para proteger um cidadão de bem”.
O deputado fundamentou seu voto como uma necessidade de proteger o Legislativo do que ele enxerga como invasão de competências e assédio por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele defendeu que, em um momento de “instabilidade institucional”, era necessário dar instrumentos ao Congresso para se defender.
Ele argumentou: “Como é que eu vou combater essa crise institucional se nós não tivermos o mínimo de proteção pra poder enfrentar ministros que estão atacando a Constituição?”. Para Gonçalves, a PEC era uma ferramenta para reequilibrar as relações entre os Poderes e “fortalecer a democracia”, na visão dele, ao dar mais autonomia ao Parlamento, que considera o “poder soberano”, por representar a vontade popular.
Quanto ao polêmico dispositivo do voto secreto para autorizar ações contra parlamentares, Gonçalves o defendeu como uma forma de proteção contra retaliações, especialmente de criminosos.
Ele fez uma analogia com o tribunal do júri: “Você vai ter um júri ali de um crime de homicídio. Ficam sete jurados. O réu não vai saber em quem aqueles jurados votaram. Por quê? Para preservar aquele jurado e ele poder ter um voto de consciência”.
Cobrança a Hugo Mota e ameaça de nova obstrução
O deputado também falou sobre a postura do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a possibilidade de uma nova obstrução radical por parte de parlamentares da oposição, semelhante à que ocorreu em agosto, caso as pautas de interesse do grupo, principalmente a anistia, não avancem.
Gonçalves avaliou que Motta tem “boa intenção”, mas sofre pressões que o impedem de ser mais firme. “De boa intenção, infelizmente, o inferno está cheio. Ele tem aquela boa vontade. Nas conversas com a oposição, a gente vê que ele entende que há uma grande injustiça, que há uma instabilidade institucional, mas, infelizmente, quando chega e vai se falar do pai, da mãe, da sogra, aí o camarada fica engessado. Infelizmente é o preço desse histórico”, enfatizou.
Sobre a possibilidade de uma nova obstrução, o deputado não descartou a hipótese e disse que atitudes extremas são necessárias em “situações extremas”.
Gonçalves aproveitou para se manifestar contra a punição seletiva dos parlamentares que participaram do ato de obstrução na Câmara, defendendo que, se houver punição, ela deve ser coletiva e não recair sobre apenas alguns “bodes expiatórios”. Ele relatou ter dito diretamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta: “Eu não quero ser forçado a ter que forçar uma punição. Meu pai me ensinou a ser homem. Não posso admitir que uma Júlia Zanatta, um Zé Trovão, um Marcel Van Hattem seja punido por uma conduta que eu também pratiquei junto, e eu não ser punido”.
