Após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República nesta segunda-feira 22 por coação devido atuação nos Estados Unidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chamou a denúncia é “fajuta” e Paulo Gonet de “lacaio” de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco — isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, disse Eduardo em nota conjunta com Paulo Figueiredo, blogueiro que também foi denunciado pelo PGR.
Eles também comentaram sobre as sanções dos Estados Unidos contra a esposa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Viviane Barci de Moraes, que foram recebidas “com gratidão” por Eduardo e Paulo.
Segundo o Departamento de Tesouro dos Estados Unidos, as novas sanções impostas contra Viviane e a empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos miram a rede de apoio financeiro do magistrado. A esposa de Moraes e a companhia sofreram sanções nesta segunda com base na Lei Magnitsky.
De acordo com nota do departamento, a LEX atua como “holding para Moraes, sendo proprietária de sua residência, além de outros imóveis residenciais”.
“A propriedade nominal de muitos desses imóveis foi transferida de Moraes e sua família para o Lex Institute há mais de uma década”, destacou.
Entenda
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo e Paulo articularam sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio blogueiro, conforme a CNN.
A denúncia foi apresentada no âmbito do inquérito em que também o ex-presidente foi indicado pela PF. No entanto, Gonet não apresentou denúncia contra Bolsonaro, que já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
“As condutas criminosas se sucederam, estruturadas pela ameaça de obtenção de sanções estrangeiras tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o próprio país. O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais relativamente aos fatos narrados na AP 2.668”, diz Gonet na denúncia.
O procurador-geral também relata que as ameaças feitas para pressionar os juízes a não concluir corretamente o processo criminal — seguindo a lei e punindo de forma justa os crimes cometidos — também prejudicariam a sociedade e a economia do Brasil.
“Os denunciados divulgaram amplamente tragédias financeiras, decorrentes das sanções que se afirmavam e se mostraram aptos para conseguir nos Estados Unidos da América, se o Supremo Tribunal Federal não liberasse os acusados no processo penal contra Jair Bolsonaro e outros”, prossegue.
“Com isso, pretendiam fazer a população crer que essas sanções, que descreveram dramaticamente, a recair sobre o Brasil, tinham por causa a atuação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro”, completa.
O crime de coação no curso do processo ocorre quando alguém usa violência ou grave ameaça para interferir num processo judicial, para beneficiar a si mesmo ou a terceiros. Segundo o Art. 344 do Código Penal, o crime é previsto com a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Além da condenação pelo crime de coação, Gonet requer a reparação dos danos decorrentes das ações criminosas dos denunciados.
Leia a nota de Eduardo e Paulo na íntegra:
“Recebemos com gratidão a notícia das medidas adotadas hoje pelos Estados Unidos. Elas reforçam o compromisso do presidente Trump, do Secretário Rubio e do Secretário Bessent com a liberdade, e avançam a estratégia de ampliar os efeitos das sanções Magnitsky sobre a rede de apoio de Alexandre de Moraes.
Seguiremos atuando e advogando, junto a parceiros internacionais, para que outros apoiadores que facilitaram ou se beneficiaram de condutas sancionadas sejam gradualmente incluídos. O cancelamento de vistos de oficiais do governo brasileiro, do TSE e do Judiciário é um aviso inequívoco: ninguém será poupado — não importa o escalão ou se estavam apenas “cumprindo ordens” — se persistirem em práticas que afrontam o Estado de Direito.
As ameaças de Alexandre, feitas por meio da imprensa, de encarcerar adversários políticos caso as sanções não cessassem, não tiveram qualquer efeito. Pelo contrário: só reforçaram a convicção de que estamos lidando com terroristas. E a América nunca negocia com terroristas.
Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco — isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional.
Eduardo Bolsonaro
Paulo Figueiredo”
