A Suprema Corte da Argentina confirmou nesta terça-feira 10, por unanimidade, a condenação da ex-presidente Cristina Kirchner a seis anos de prisão e a inelegibilidade perpétua para cargos públicos. A decisão foi tomada após análise do recurso apresentado pela defesa da ex-mandatária, que governou o país entre 2007 e 2015.
Cristina Kirchner foi condenada por irregularidades em licitações de obras rodoviárias na província de Santa Cruz, base política dela e de seu falecido marido, o ex-presidente Néstor Kirchner. A ex-presidente havia sido sentenciada por administração fraudulenta em duas instâncias anteriores. No entanto, a Suprema Corte rejeitou os argumentos da defesa para anular a decisão judicial de dezembro de 2022.
“O voto conjunto dos juízes Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Lorenzetti confirmou a pena e a sanção de inabilitação perpétua, encerrando a via recursal da defesa no mais alto nível do Judiciário argentino”, informou o tribunal.
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Ao mesmo tempo, a Corte manteve a absolvição da ex-presidente do crime de associação criminosa, conforme já havia sido solicitado pelo Ministério Público nas instâncias anteriores.
Cristina Kirchner nega as acusações e afirma que é vítima de perseguição judicial com motivação política. “Esta Corte é a guarda pretoriana do poder econômico”, declarou em recente discurso. Na segunda-feira 9, ela afirmou que ser presa, nas atuais circunstâncias, seria um “certificado de dignidade”.
Com a decisão, a Corte comunicará o Segundo Tribunal Federal de Oratória, responsável pelo julgamento, para dar início aos trâmites de execução da pena. A ex-presidente deverá ser convocada para comparecer ao tribunal, mas não há prazo definido para que a prisão seja efetuada.
Como Cristina tem mais de 70 anos, sua defesa pode solicitar prisão domiciliar. O pedido, caso feito, deverá ser analisado pelo tribunal em até cinco dias. Na semana passada, Cristina anunciou sua candidatura a deputada pela província de Buenos Aires nas eleições de 7 de setembro. A decisão judicial, porém, a impede de concorrer, já que ela está legalmente proibida de exercer qualquer função pública.
