O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a mudança do regime previdenciário de parte dos servidores públicos municipais, com o objetivo de usar cerca de R$ 1 bilhão acumulados no sistema. De acordo com a proposta, alguns servidores do Fundo Financeiro de Previdência (Funfipre), que inclui os admitidos até 30/06/2002, seriam transferidos para o Fundo Capitalizado de Previdência (Funcapre), destinado aos servidores ingressos a partir de 01/07/2002.
A justificativa do Executivo, que ainda solicitou regime de urgência na análise do PL, é reorganizar o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Natal (RPPS) e reduzir as despesas com pessoal, com o uso do superávit acumulado pelo Funcapre para custear os benefícios dos servidores transferidos do Funfipre, que atualmente opera com déficit.
De acordo com dados da Prefeitura Municipal, no ano passado, foram gastos mais de R$ 289,3 milhões para cobrir o déficit da previdência municipal, com despesa mensal médio de cerca de R$ 22,25 milhões para aproximadamente seis mil servidores do Funfipre. Já este ano, de janeiro a maio, foram gastos pouco mais de R$ 138,1 milhões, resultando em uma despesa média mensal de cerca de R$ 27,6 milhões.
Por outro lado, o Funcapre registrou um superávit de mais de R$ 1 bilhão no ano passado, equivalente a 27,09% da folha salarial futura, o que proporcionou uma economia projetada de R$ 9 milhões mensais para o município com a redução dos repasses ao Funfipre.
Em nota emitida nesta terça-feira 2, o NatalPrev (instituto de previdência municipal) afirmou que a mudança é permitida pelo Ministério da Previdência Social, e que não há risco para a solidez do sistema, já que o número de beneficiários oriundos do Funfipre só vai diminuir com o passar do tempo. Além disso, ressalta que os valores do Funcapre serão utilizados apenas para pagamento de benefícios. “Não há no projeto qualquer espécie de redução de direitos, assim como não há criação ou aumento de riscos previdenciários, nem do ponto de vista financeiro, nem do ponto de vista atuarial. Há, na verdade, proteção previdenciária”, enfatizou o órgão municipal.
Sinsenat vê série de problemas em proposta
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) aponta uma série de problemas caso o projeto de lei proposto pelo Executivo à Câmara Municipal seja aprovado. Um dos principais é que a medida poderia resultar em severos impactos financeiros aos próprios servidores beneficiados e ao Funcapre.
Conforme a entidade, os beneficiários já cumpriram suas obrigações previdenciárias sob o Funfipre, o que significa que o Funcapre não receberá novas contribuições desses segurados, podendo resultar em desequilíbrio financeiro. Além disso, há o receio de que a inclusão de novos beneficiários no Funcapre sem a correspondente contrapartida financeira comprometa a solvência do fundo a longo prazo.
A redução na arrecadação mensal do Funcapre, antes custeada pelo Funfipre, também preocupa o sindicato, pois pode limitar os investimentos futuros do fundo, originalmente destinado às aposentadorias dos servidores que contribuíram desde sua criação.
