Ao contrário das expectativas, a governadora Fátima Bezerra (PT) não tocou no assunto ICMS em seu discurso na abertura dos trabalhos ontem na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
No fim do ano passado, a maioria dos deputados rejeitou manter a alíquota do imposto em 20%, reduzindo a taxa para 18% a partir deste ano.
Fátima preferiu não tensionar com o Legislativo. Seu foco foi naquilo que pretende realizar nos próximos anos a partir da parceria com o Governo Federal no âmbito de obras de infraestrutura, as parcerias público-privadas na Caern, os investimentos em educação e outras áreas. Os deputados tinham a expectativa a respeito de alguma sinalização sobre como será a relação com o Executivo após o ano de 2023 sem dúvida alguma tenso no quesito.
Entendimento
Circula nos bastidores a possibilidade de acontecer nova eleição para a presidência da Assembleia. Ora, este colunista consultou advogados que deixaram claro que, pelo entendimento firmado pelo STF a partir do caso da Assembleia do Mato Grosso no início de 2024, seria preciso chamar nova eleição pois foi feita a dupla eleição entre os deputados estaduais para dois biênios da presidência da Assembleia do RN 2023-2024 e 2025-2026 no início de 2023. Explico. A reeleição do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) para o biênio 2023-2024 estaria protegida porque ocorreu após a publicação da data da ADI 6524, momento que marca a unificação do critério para vigorar apenas uma reeleição para presidência dos legislativos nacionais e estaduais. Este foi o dado julgado pelos ministros do Supremo após provocados por reeleições constantes no legislativo estadual de outro estado, gerando uma repercussão nacional. Porém, após a data referida, como apenas uma recondução estaria permitida, a segunda recondução de Ezequiel não teria mais a devida proteção institucional. Agora, resta saber se as outras forças políticas irão provocar juridicamente a quem de direito a respeito da situação.
Sentido
Eleito deputado federal numa dobradinha com Wendel Lagartixa em 2022, Sargento Gonçalves ameaça sair do PL. Motivo: alega que, ao se aliar com o União Brasil para apoiar Paulinho Freire, Rogério Marinho, presidente estadual da sigla, estaria traindo os valores da agremiação, endossando alguém que não é verdadeiramente de direita. Ora, não é esta obviamente a questão fundamental. Gonçalves não tem capital eleitoral próprio e tenta, a partir da incursão, construir um espaço, uma direita para chamar de só sua. Isto é, tenta ser o único representante legítimo do bolsonarismo.
