O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) celebrou um acordo com a Prefeitura de Natal, assegurando a continuidade dos serviços de procedimentos cirúrgicos nas áreas de cardiologia e traumato-ortopedia pela rede suplementar do Sistema Único de Saúde (SUS). O acordo, resultado de um processo de execução movido contra o município, garantiu o pagamento de mais de R$ 11 milhões aos prestadores desses serviços, evitando assim a interrupção dos atendimentos, ocorrida em outubro deste ano.
Em novembro, o MPRN, por meio das 47ª e 48ª Promotorias de Justiça de Natal, ingressou com um processo judicial cobrando do município um débito de R$ 9.657.022,30, oriundo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O TAC tinha como objetivo renegociar dívidas com os prestadores de serviços, incluindo o HOSPITAL Memorial, Hospital do Coração, INCOR/Natal e Hospital Rio Grande, formando a rede suplementar conforme o Termo de Convênio 90/2018.
O MPRN demonstrou, no requerimento judicial, que a dívida resultou em filas de espera para procedimentos cirúrgicos nas áreas de cardiologia e traumato-ortopedia. Na ortopedia, havia 82 pacientes necessitando de procedimentos de urgência, incluindo dois em estado grave internados em UTI, um deles idoso. Na cardiologia, a fila contava com 71 pacientes aguardando cateterismo, a maioria idosos em estado grave após infarto agudo do miocárdio.
Em resposta a uma decisão judicial em novembro, o município efetuou um pagamento parcial de R$ 6.116.841,87 aos prestadores. Posteriormente, foram realizadas três audiências judiciais conciliatórias, conduzidas pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Bruno Lacerda Bezerra Fernandes. Como resultado, a prefeitura comprovou um segundo pagamento aos prestadores hospitalares privados, totalizando R$ 5.603.117,02.
O município de Natal desembolsou, no total, mais de R$ 11 milhões para custear predominantemente os serviços cardiológicos e ortopédicos do SUS. Como parte do acordo, os prestadores hospitalares privados comprometeram-se, em audiência, a manter a prestação regular dos serviços de urgência e eletivos nessas linhas de cuidado (cardiologia e ortopedia).
