O mercado de veículos usados terá pouco mais de dois meses para concluir a migração para o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), sistema que passará a ser o único meio eletrônico aceito para registrar a entrada e a saída de automóveis comercializados por revendedores. A obrigatoriedade foi estabelecida por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 30 de junho, que concedeu prazo de 90 dias para adequação das empresas.
A mudança representa o fim definitivo dos livros físicos utilizados pelas revendas para controle do estoque e faz parte da estratégia do governo federal de digitalizar os procedimentos relacionados à compra e venda de veículos. A expectativa é ampliar a rastreabilidade das operações, reduzir fraudes e fortalecer a segurança jurídica nas transações do setor.
No Rio Grande do Norte, representantes do segmento avaliam que a medida tende a profissionalizar ainda mais o mercado, embora reconheçam que o período de adaptação será desafiador para parte das empresas.
Segundo o presidente da Associação Norte-Rio-Grandense de Revendedores de Veículos (Anreve), Álvaro Crisanto, o Renave já vinha sendo utilizado nas operações envolvendo veículos novos. A principal mudança é que o sistema passa agora a ser obrigatório também para o comércio de usados e seminovos. “Com a mudança, a gente tem uma modernização e um avanço para o meio digital. A Anreve enxerga com bons olhos, porque é uma medida que promoverá formalização e segurança jurídica para o nosso segmento”, explica.
O dirigente acredita que a implantação poderá provocar uma acomodação temporária nas vendas enquanto empresas e profissionais concluem o processo de adaptação tecnológica e operacional. Em contrapartida, avalia que a maior confiabilidade das operações poderá beneficiar o setor no médio prazo. “Haverá segurança jurídica também para os bancos, o que levará à redução da taxa de juros. Então, acredito que o Renave será um desafio no começo, por conta da necessidade de adaptação, mas haverá um impacto positivo nas vendas de usados após essa fase, por causa da queda de taxa.”
O Renave funciona como uma plataforma nacional integrada ao sistema dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e ao sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A ferramenta permite registrar eletronicamente a entrada do veículo no estoque da loja e sua posterior venda, eliminando etapas burocráticas e reduzindo o tempo necessário para a transferência de propriedade.
Apesar da avaliação positiva sobre o novo modelo, a Anreve considera que o prazo estabelecido pelo Contran é insuficiente para que todas as empresas estejam plenamente preparadas até o fim de setembro.
“Creio que será necessário prorrogar. Como associação, estamos fazendo contato com lojistas quanto aos procedimentos de adaptação”, destaca Crisanto.
A preocupação é reforçada pelas penalidades previstas na resolução. O descumprimento das novas regras será enquadrado como infração gravíssima, sujeitando os estabelecimentos a multas e outras sanções administrativas.
Além da substituição definitiva dos registros em papel, a norma introduz novas exigências para as empresas responsáveis pela integração do sistema. As chamadas integradoras deverão possuir patrimônio líquido mínimo de R$ 1 milhão, adotar certificações internacionais de segurança da informação e atender requisitos técnicos definidos pela Senatran.
A resolução também impede que bancos, seguradoras e leiloeiros atuem como integradores do Renave, medida que busca evitar conflitos de interesse e preservar a imparcialidade das operações. Outro dispositivo estabelece que, em caso de falência ou liquidação judicial de uma revenda, os veículos registrados no sistema poderão integrar a massa falida, cabendo ao administrador judicial a gestão das movimentações no ambiente eletrônico.
A modernização, entretanto, também implicará novos custos para o setor. Segundo Álvaro Crisanto, as empresas precisarão arcar com despesas relacionadas ao cadastro junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e à utilização das plataformas integradoras.
