O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) marcou para o dia 1º de julho, às 9h, uma nova sessão plenária para analisar se confirma ou não a promoção do juiz Henrique Baltazar, da Vara de Execuções Penais de Natal, ao cargo de desembargador. A pauta inclui tanto o processo administrativo referente ao acesso à vaga pelo critério de antiguidade quanto o incidente de recusa aberto durante a tramitação do caso.
Com a definição da data, a Corte cumpre determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que havia reconhecido demora excessiva na condução do processo e ordenado, no último dia 18, que o tribunal agendasse um julgamento para analisar a vaga.
A cadeira está desocupada desde a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, em outubro de 2025. Pelo critério constitucional de antiguidade, Henrique Baltazar aparece como o primeiro colocado entre os magistrados inscritos no Edital nº 2/2025-TJRN, à frente dos juízes Alceu José Cicco e Maria Neize de Andrade Fernandes.
Apesar disso, a promoção acabou se transformando em uma disputa administrativa dentro do Judiciário potiguar. Ao longo dos últimos meses, representações internas e questionamentos sobre a atuação funcional do magistrado passaram a impedir a conclusão do processo.
O principal ponto de controvérsia envolve acusações de suposto descumprimento de decisões judiciais superiores durante a atuação de Baltazar à frente da Vara de Execuções Penais de Natal. Essas alegações motivaram procedimentos internos e acabaram gerando um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), cuja tramitação ocorre sob sigilo.
No decorrer das discussões, o caso chegou ao CNJ. O órgão proferiu sucessivas decisões favoráveis ao magistrado, suspendendo medidas disciplinares adotadas pelo TJRN e reafirmando seu direito de permanecer na disputa pela vaga de desembargador.
Mesmo após a intervenção do CNJ, o julgamento sofreu um novo adiamento. Em sessão realizada no último dia 17 de junho, o Tribunal Pleno suspendeu a análise após o surgimento de fatos novos relacionados a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por Henrique Baltazar.
O acordo foi celebrado no contexto do PAD que tramita contra o magistrado e prevê o cumprimento de medidas de aperfeiçoamento profissional, incluindo cursos na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn). Durante a sessão, o desembargador Saraiva Sobrinho informou a existência de novas denúncias ligadas ao caso e defendeu que os elementos fossem analisados antes da conclusão do julgamento.
“Nem mesmo nas Forças Armadas, se aquele candidato mais antigo não tiver antecedência e não tem uma ficha limpa, ele não será promovido. O tenente só chegará a capitão se realmente preencher o tempo, mas tiver uma ficha limpa. Não estou dizendo que o doutor Henrique tem ficha suja. Mas tem vários incidentes aqui onde esse tribunal foi desrespeitado. Em particular, a Câmara Criminal”, afirmou Saraiva.
A suspensão provocou intenso debate entre os integrantes da Corte. O desembargador Cláudio Santos criticou o prolongamento do processo e afirmou existir uma “orquestração” para impedir a chegada de Henrique Baltazar ao Tribunal de Justiça. “Ninguém é criança aqui. Se fez uma resolução com o propósito de alijar o juiz da promoção”, destacou Santos.
Outros desembargadores rebateram a declaração e defenderam a necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa em relação às novas denúncias antes de qualquer deliberação. Em resposta, o desembargador Amaury Moura Sobrinho disse que Cláudio Santos “está sendo grosseiro com todo o Tribunal quando faz uma acusação dessa”.
Em nota divulgada posteriormente, o TJRN afirmou que a interrupção ocorreu justamente para assegurar o devido processo legal. Segundo o tribunal, a defesa do magistrado precisava ter acesso às novas informações para apresentar manifestação antes da retomada do julgamento.
