A Receita Federal participou nesta quinta-feira 18 da Operação Conto da Sorte, que investiga um grupo suspeito de explorar empresas de apostas de quota fixa sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. A ação ocorreu em parceria com os Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco e teve como objetivo reunir provas para o avanço das investigações e garantir o bloqueio de bens e direitos de até R$ 145 milhões.
Segundo os órgãos envolvidos, a investigação apura a atuação de empresas conhecidas como bets que operavam sem autorização federal e movimentaram bilhões de reais. O valor exato, de acordo com os investigadores, será conhecido após a análise dos materiais apreendidos e dos dados obtidos por meio das medidas judiciais.
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, no interior do Rio Grande do Norte.
As apurações tiveram início após a criação da autarquia LOTSERIDÓ pela Prefeitura de Bodó, município da região Seridó potiguar. Conforme a investigação, o órgão passou a credenciar empresas de apostas de quota fixa de forma considerada irregular. Embora a autarquia tenha sido encerrada em outubro de 2025, as empresas investigadas teriam continuado atuando sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas.
De acordo com as investigações, o grupo criou dezenas de empresas ligadas à exploração de jogos e apostas, além de instituições de pagamento. Essas empresas eram posteriormente transferidas formalmente para terceiros sem capacidade econômica compatível, enquanto o controle financeiro e administrativo permaneceria com os investigados.
Os investigadores identificaram situações em que sócios registrados das empresas eram beneficiários de auxílio emergencial. Em outros casos, as empresas teriam sido colocadas em nome de parentes dos investigados. Parte das pessoas jurídicas investigadas sequer possuiria atividade econômica efetiva, servindo apenas para movimentação financeira por meio de contas bancárias.
As investigações também apontam movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos declarados pelos envolvidos, além de indícios de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por meio da aquisição de imóveis. Outro ponto apurado é a ausência de repasses incidentes sobre a receita líquida das apostas, obrigação prevista na legislação que regulamenta o setor.
Durante a operação, a Receita Federal atuou na análise fiscal dos investigados, na verificação do funcionamento das empresas constituídas, na avaliação da capacidade econômico-financeira de sócios e administradores e na identificação de grupos econômicos de fato.
A ação mobilizou nove auditores-fiscais e dois analistas tributários da Receita Federal, seis promotores de Justiça, 19 servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte e do Ministério Público de Pernambuco, dez servidores da Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Norte e 28 policiais civis e militares.
As investigações continuam para apurar a responsabilidade dos envolvidos e a dimensão financeira das operações realizadas pelo grupo.
