A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal analisou, nesta segunda-feira 18, o parecer de 38 projetos de lei e designou a relatoria de outras 56 matérias durante reunião ordinária do colegiado.
As propostas discutidas tratam de diferentes áreas e seguem agora para tramitação nas demais comissões da Casa Legislativa.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do vereador Leo Souza (PSDB), que estabelece diretrizes para o incentivo à maternidade segura no município de Natal.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 55/2026, apresentado pelo vereador Eribaldo Medeiros (Rede), que assegura ao cidadão a possibilidade de doar ração animal em eventos promovidos, organizados ou patrocinados pelo Poder Executivo Municipal quando houver exigência de doação de alimento não perecível para acesso.
Relatora da proposta, a vereadora Brisa Bracchi (PT) afirmou que a matéria amplia o alcance social das arrecadações.
“É uma política pública bem pensada, que não traz custo nenhum ao município. Muitos eventos já arrecadam toneladas de alimentos para instituições importantes e agora também poderão arrecadar ração animal para entidades que cuidam de animais. Achei o projeto fantástico e ele foi aprovado hoje aqui na comissão”, declarou.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 307/2026, de autoria da vereadora Camila Araújo (PL), que institui o “Selo Igreja Protetora da Infância” no município.
A proposta busca reconhecer instituições religiosas que atuem na prevenção e no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
“Esse projeto visa reconhecer as igrejas que trabalham a proteção da criança e do adolescente. Muitas vezes, através de uma mudança de comportamento, a criança está pedindo socorro. A igreja tem contato próximo com essas crianças e pode ajudar na identificação e no encaminhamento desses casos aos órgãos de proteção”, explicou a parlamentar.
O vice-presidente da comissão, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), comentou sobre o trabalho desenvolvido pelo colegiado.
“A Comissão de Justiça funciona como um filtro dos processos que chegam à Casa, analisando aspectos de legalidade, constitucionalidade e similaridade com outras matérias. O volume de trabalho mostra a importância do Legislativo na apresentação de propostas que impactam diretamente a vida da população natalense”, afirmou.
Também participaram da reunião os vereadores Tony Henrique (PL) e Preto Aquino (Podemos).
