O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira 29, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que é pessoalmente contra o aborto e declarou que os pedidos de prisão relacionados aos atos de 8 de janeiro foram apresentados por obrigação institucional do cargo.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, Messias tentou reduzir resistências entre senadores ligados ao bolsonarismo, principais críticos de sua indicação.
Ao tratar do aborto, o atual chefe da AGU disse ser “totalmente contra” a prática do ponto de vista pessoal e religioso. Ele ressaltou, no entanto, que o tema deve ser tratado dentro da legislação vigente e que mudanças cabem exclusivamente ao Congresso Nacional.
Hoje, a legislação brasileira permite aborto legal em situações específicas, como gravidez resultante de estupro, risco de vida para a gestante e casos de anencefalia fetal.
Messias também respondeu questionamentos sobre parecer da AGU, emitido em 2024, que considerou inconstitucional resolução do Conselho Federal de Medicina que restringia procedimentos de aborto legal após 22 semanas de gestação. Segundo ele, a manifestação jurídica seguiu entendimento técnico da instituição, apesar de sua posição pessoal contrária ao aborto.
Atos de 8 de Janeiro
Questionado sobre a atuação da AGU nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, Messias afirmou que os pedidos de prisão em flagrante ocorreram por dever funcional.
Segundo ele, a medida não foi tomada com satisfação, mas em cumprimento à responsabilidade de proteger o patrimônio público e a ordem constitucional.
Durante a fala, o indicado criticou tentativas de ruptura democrática e destacou que o presidente Lula havia sido eleito legitimamente.
Votação decisiva no Senado
Após a sabatina na CCJ, Messias ainda depende de votação no plenário do Senado. Para ser aprovado ao STF, precisa obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores.
Nos bastidores, o governo intensificou articulações políticas e negociações nas últimas semanas para consolidar apoio ao nome do advogado-geral da União.
Messias foi indicado para a vaga aberta com a saída do ministro Luís Roberto Barroso.
