O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, defendeu neste domingo 26 a reforma do Código Penal para ampliar punições a crimes cometidos por integrantes do sistema de Justiça. A proposta foi apresentada em artigo publicado no jornal Correio Braziliense.
Entre os profissionais citados estão juízes, procuradores, advogados públicos e privados, defensores, promotores, assessores e servidores do Judiciário.
O texto apresenta três medidas principais: aumento das penas, afastamento imediato das funções e ampliação da tipificação do crime de obstrução de Justiça.
No caso das punições, Dino propõe ampliar as penas para crimes como peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência quando praticados por profissionais do direito no exercício das funções. Ele também defende um “espelhamento” de delitos já previstos, com sanções mais altas.
Outra proposta prevê o afastamento imediato do cargo a partir do recebimento da denúncia pela Justiça. Em caso de condenação definitiva, a perda do cargo seria automática. Para advogados, o recebimento da denúncia implicaria suspensão na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a condenação levaria ao cancelamento do registro.
O ministro também propõe ampliar a tipificação da obstrução de Justiça, incluindo ações que impeçam, dificultem ou retaliem investigações ou processos, independentemente de vínculo com organizações criminosas.
No artigo, Dino utiliza o termo “justicídio” para se referir a práticas que comprometem o funcionamento do sistema. “É evidentemente reprovável que um conhecedor e guardião da legalidade traia a sua toga ou beca”, afirma.
O ministro também defende a criação de novos tipos penais para ampliar a resposta a casos de corrupção no Judiciário. Segundo ele, a medida busca garantir uma atuação mais rápida.
Ele afirma que a proposta permitiria uma resposta “efetiva e proporcional à gravidade das transgressões, inclusive com afastamentos e perdas dos cargos”.
No texto, Dino reconhece a atuação de órgãos de controle, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas afirma que os mecanismos atuais são insuficientes diante de práticas como lavagem de dinheiro e o que classificou como “ultra-individualismo” no setor público.
Para o ministro, a confiabilidade do sistema de Justiça é um elemento central para a legitimação do Direito, o que justificaria a adoção de regras mais rigorosas para agentes que atuam na área.
