Senadores intensificaram, nos últimos dias, a articulação de medidas legislativas com o objetivo de restringir a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento ganhou força após a derrota, na CPI do Crime Organizado, do relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que previa o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
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A ofensiva é liderada principalmente por parlamentares da oposição que apoiaram o parecer derrotado. A estratégia passa por alterações na legislação para fortalecer os instrumentos das comissões parlamentares de inquérito e reduzir a influência do Supremo sobre o funcionamento desses colegiados.
Nesse contexto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), designou o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o comparecimento de investigados e testemunhas convocados por CPIs. A proposta é de autoria do senador Sergio Moro.
O texto estabelece que o direito ao silêncio não dispensa o convocado de comparecer à comissão e prevê a possibilidade de condução coercitiva em caso de ausência. Segundo Amin, a medida busca reagir a decisões recentes do STF que têm dispensado convocados de comparecer às CPIs.
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