O vereador Michael Borges (PP) denunciou um possível caso de negligência do Centro de Zoonoses de Parnamirim envolvendo a morte de um animal resgatado. O parlamentar relatou que recebeu uma denúncia sobre um cão em situação de sofrimento.
A equipe do Zoonoses realizou o resgate durante a noite da última quarta-feira 8. O vereador relatou que ao buscar informações sobre o estado do animal na manhã da quinta 9, a equipe de fiscalização do parlamentar encontrou o cachorro em um quarto nos fundos da unidade, já sem vida, deitado sobre “trapos velhos”, com presença de moscas.
Ainda de acordo com a denúncia feita por Michael, o animal ainda estava com um acesso venoso fixado à pata, preso a uma caixa de papelão na pia e amarrado com uma luva, situação que, de acordo com o vereador, reforça indícios de falhas no manejo e na condução do atendimento após o resgate.
Segundo o parlamentar, animais em estado crítico devem ser encaminhados imediatamente para unidades com suporte veterinário emergencial. “Um animal nessas condições precisa de atendimento imediato em clínica ou UTI veterinária, e não ser direcionado para um setor sem estrutura de plantão”, afirmou.
A Polícia Militar foi acionada para averiguar o caso, e três viaturas estiveram no local. De acordo com o vereador, a ocorrência foi registrada, mas não houve autuação em flagrante devido à ausência da responsável pelo órgão no momento da inspeção.
Durante a fiscalização, outro ponto levantado pelo parlamentar diz respeito a possíveis inconsistências na gestão dos animais sob tutela pública. De acordo com ele, foram identificadas situações em que animais acolhidos pelo município estariam sendo divulgados em páginas de organizações não governamentais com pedidos de doações via Pix.
“Isso gera um questionamento ético que precisa ser esclarecido. Como um animal sob responsabilidade do poder público pode ser utilizado para arrecadação privada?”, questionou.
A Prefeitura de Parnamirim disse, por meio de nota, que o animal foi recebido pela equipe do Centro de Zoonoses já em estado extremamente grave e permaneceu de forma provisória na unidade, enquanto aguardava encaminhamento para uma unidade com suporte especializado.
A administração disse ainda que durante todo o período em que esteve sob responsabilidade do Centro, foram prestados os cuidados possíveis dentro da estrutura disponível, com acompanhamento técnico e atenção contínua da equipe.
“Apesar de todos os esforços empregados, o quadro clínico do animal era muito delicado e, infelizmente, ele não resistiu. A acusação de maus-tratos não condiz com a realidade e desconsidera o trabalho sério, responsável e comprometido realizado diariamente pelos profissionais do CCZ”, completou.
Fiscalização
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte identificou 27 irregularidades no Centro de Zoonoses de Parnamirim durante uma fiscalização nesta terça 14. A inspeção resultou na lavratura de auto de infração contra o Município.
De acordo com o relatório, foram constatados problemas estruturais e operacionais que comprometem o atendimento aos animais. Entre os principais pontos está a ausência de acompanhamento médico-veterinário no período noturno para animais internados, situação considerada grave por comprometer o monitoramento adequado dos casos.
Foi identificado ainda que a unidade não dispõe de estrutura apropriada para internação, funcionando, na prática, apenas como ambulatório. Também foi registrada a presença de animais soltos nas áreas interna e externa, sem controle preciso da quantidade ou da testagem para doenças infectocontagiosas em todos os casos.
O Conselho apontou ainda a falta de insumos essenciais, como anestésicos, o que tem impedido, inclusive, a realização de procedimentos como eutanásia, quando necessária. A fiscalização também encontrou falhas em itens básicos de funcionamento, como controle de temperatura de insumos, processos de esterilização, gerenciamento de resíduos e condições adequadas de higiene e conservação.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária estabeleceu prazo de 30 dias para que o Município regularize a situação ou apresente defesa administrativa. De acordo com o órgão, caso as determinações não sejam cumpridas, poderá ser aplicada multa.
