O senador Flávio Bolsonaro se manifestou nesta quarta-feira 15 após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinar a abertura de inquérito para investigar uma publicação do parlamentar nas redes sociais sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A investigação foi solicitada pela Polícia Federal e busca apurar se o senador cometeu crime contra a honra ao associar Lula a práticas criminosas em uma postagem feita em janeiro deste ano.
Em nota, Flávio afirmou receber a decisão “com profunda estranheza” e classificou a medida como “juridicamente frágil”, argumentando que a publicação “carece de qualquer tipicidade penal”.
O parlamentar também declarou que, na postagem investigada, limitou-se a relatar fatos envolvendo o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, sem fazer acusação direta contra Lula.
Críticas à investigação
Na mesma manifestação, Flávio Bolsonaro criticou a abertura do inquérito e afirmou que a medida representa tentativa de restringir a liberdade de expressão e o exercício do mandato parlamentar.
O senador também questionou o fato de o caso ter sido conduzido por Alexandre de Moraes, a quem chamou de “personagem central” em decisões recentes do Judiciário envolvendo o cenário político.
Entenda o caso
O inquérito foi aberto após uma publicação feita por Flávio Bolsonaro em 3 de janeiro de 2026, na rede social X. No conteúdo, o senador associou Lula a crimes como tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e apoio a regimes autoritários.
Na decisão, Moraes considerou que a postagem foi feita em ambiente público e de amplo alcance, com imputação de fatos criminosos ao presidente da República.
O ministro determinou o envio do caso à Polícia Federal, que terá prazo inicial de 60 dias para realizar as diligências.
Nota completa
“A abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar. A medida é juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal.
Na postagem em questão, o senador limitou-se a noticiar fatos e relatar os crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente, sem realizar imputação criminosa direta contra Luiz Inácio Lula da Silva.
O procedimento evoca práticas de censura e bloqueios de contas vistos no pleito de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral, sob a mesma condução, impôs um flagrante desequilíbrio ao proibir termos como ‘descondenado’ para se referir ao petista, enquanto permitia ofensas sistemáticas contra o então presidente Jair Bolsonaro.
Chama atenção, ainda, o fato de a ação ter sido distribuída justamente ao ministro Alexandre de Moraes, personagem central do desequilíbrio democrático recente.
Reiteramos que não cederemos a intimidações ou ao uso do aparato policial e judiciário para silenciar a oposição. O governo Lula deve explicações sobre suas relações com a ditadura venezuelana, e nenhuma pressão impedirá nosso dever constitucional de fiscalizar e defender as liberdades fundamentais dos brasileiros.”
