O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar a proteção da fauna marinha na Via Costeira, em Natal. O órgão solicitou informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) sobre licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental na área.
A apuração foi motivada por uma nota técnica baseada em estudo do Centro de Estudos e Monitoramento Ambiental (Cemam), que aponta o trecho entre Ponta Negra e a Via Costeira como área estratégica para a fauna marinha no litoral potiguar. A região funciona como zona de alimentação, descanso e reprodução, especialmente de tartarugas marinhas, além de corredor ecológico para aves, golfinhos e baleias.
Das cinco espécies de tartarugas marinhas registradas no Brasil, três utilizam esse trecho para desova. Entre elas está a tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata), classificada como criticamente ameaçada de extinção.
Dados de monitoramento entre 2024 e 2025 indicam a relevância ambiental da área, mesmo sob pressão urbana. Foram registrados 76 ninhos em apenas 7 quilômetros de faixa litorânea — uma média superior a dez pontos de desova por quilômetro. Entre as principais ameaças estão a fotopoluição, causada por iluminação artificial de postes, hotéis e veículos, e o tráfego de automóveis na areia, que impactam diretamente filhotes e animais adultos.
O número de encalhes de megafauna marinha também cresceu na região. Foram três registros em 2023, 17 em 2024 e 23 em 2025. Nos primeiros 45 dias de 2026, já são 13 ocorrências envolvendo tartarugas, golfinhos e baleias.
Responsável pelo caso, o procurador da República Camões Boaventura apontou preocupação com a pressão urbana e com possíveis flexibilizações nas normas de construção na Via Costeira. Segundo ele, a investigação busca integrar a proteção da fauna ao planejamento urbano de Natal, conciliando desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Como primeiras medidas, o MPF quer detalhamento dos critérios de licenciamento na área, incluindo exigências para redução da fotopoluição e respeito às Áreas de Preservação Permanente (APPs), que preveem faixa de 300 metros de restinga. Também pediu informações sobre fiscalização do tráfego de veículos na areia e ações de educação ambiental voltadas a empresários e trabalhadores da região.
