O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Exército Brasileiro apresente, no prazo de 90 dias, um plano para ampliar a oferta de vagas destinadas a mulheres na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx).
A medida foi adotada após o Exército recusar a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que buscava solucionar a questão de forma consensual.
A recomendação tem como objetivo corrigir distorções observadas em editais recentes e garantir maior equilíbrio na distribuição das vagas ao longo dos próximos cinco anos.
O procedimento teve origem em um inquérito civil conduzido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, que apura possíveis práticas discriminatórias de gênero em concursos da instituição.
No último processo seletivo, das 440 vagas ofertadas, apenas 40 foram destinadas a mulheres, o que representa menos de 10% do total.
Segundo o procurador Julio Araujo, responsável pela recomendação, o Exército havia informado anteriormente que a ampliação das vagas femininas ocorreria de forma gradual. Posteriormente, no entanto, a instituição indicou não possuir planejamento para expandir a participação de mulheres nos cursos de formação de oficiais.
O MPF argumenta que a limitação baseada exclusivamente no gênero contraria a Constituição Federal, que garante igualdade de direitos e proíbe discriminação nos critérios de acesso ao serviço público.
O órgão também destaca que o Brasil é signatário de tratados internacionais que asseguram igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e no ingresso em funções públicas.
A recomendação se apoia ainda em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que consideram inconstitucionais restrições que impeçam mulheres de concorrer à totalidade das vagas em concursos militares.
Além disso, o MPF lembra que uma legislação de 2012 já previa a inclusão de mulheres na linha militar bélica em até cinco anos após sua publicação.
Apesar disso, o órgão avalia que ainda persistem obstáculos que dificultam o acesso feminino às carreiras militares.
Até o momento, o Exército não se manifestou oficialmente sobre a recomendação.
