Renan tem maioria de votos e é indicado pelo MDB para presidência do Senado

Por sete votos a cinco, a bancada do MDB resolveu indicar o senador Renan Calheiros (MDB-AL), em vez da senadora Simone Tebet (MDB-MS), para disputar a presidência do Senado pelo partido nesta sexta-feira, quando acontecerá a eleição na Casa. Com o resultado, Renan pode ser eleito presidente do Senado pela quinta vez. Ele é considerado um nome hostil ao governo Jair Bolsonaro, apesar de ter feito sinalizações de aproximação nos últimos dias.

Após o resultado, Renan evitou dar entrevistas. Ele foi questionado se o desfecho dividia a bancada. “Não sou que tenho que responder essa pergunta”, disse. Em seguida, foi questionado sobre sua experiência à frente do MDB. “A política é tão complexa que só a experiência não basta”, complementou. 

A decisão saiu após mais de três de horas de reunião e foi marcada por um encontro tenso. Logo após os debates, os 12 parlamentares da bancada presentes sugeriram que Renan e Simone tentassem se entender para que o partido não precisasse deliberar sobre o assunto. Simone se recusou a conversar separadamente com o colega alagoano sob a justificativa de que eles já tinham discutido o assunto em outras oportunidades. Por conta disso, os senadores tiveram que votar, sendo que a maioria deles optou por usar uma cédula para o voto secreto.

Outro golpe importante na candidatura de Simone foi a ausência do senador Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), que faltou à reunião. Ele havia dito, publicamente, que preferia a candidatura da emedebista do Mato Grosso do Sul, mas não apareceu no encontro para votar como havia indicado. Na versão de aliados de Simone, Jarbas estava em Brasília ontem e, mesmo assim, não apareceu. 

A suspeita, disseram emedebistas vencidos, é que Jarbas faltado por dever a Renan sua permanência no partido, durante as negociações para a filiação do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), um concorrente em seu estado. Procurado, ele justificou a ausência dizendo que vai votar no candidato do PSDB, senador Tasso Jereissati. “Meu voto sempre foi aberto. Voto no senador Tasso Jereissati para presidir o Senado”, disse ao Broadcast.

Ao final, Simone negou que vá se lançar como candidata avulsa porque não tem um partido que a apoie. “A minha candidatura avulsa só complicaria o processo para qualquer lado. Então, neste momento, de hoje para amanhã muita coisa vai acontecer, mas neste momento não há espaço para a minha candidatura porque não tem um partido que venha apoiar”, afirmou a emedebista.

Simone também negou que vá sair do partido após este resultado. “Nunca disse que sairia do partido se fosse derrotada. Houve, sim, vários companheiros sondando, que se eu saísse do partido, eu poderia ser a candidata de vários ou da maioria deles. Mas eu deixei claro que, nesse caso, eu poderia até ser leviana porque eu sempre defendi o direito democrático das urnas”, complementou

Bancos poderão sacar valores do INSS pagos a pessoas falecidas

Os bancos poderão sacar das contas-correntes de pessoas falecidas créditos irregulares do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para restituir os valores ao governo. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que regulamenta a Medida Provisória 871, conhecida como MP das Fraudes, que permite o acesso às contas-correntes de beneficiários que morreram.

De acordo com o Ministério da Economia, a resolução do CMN foi necessária para invalidar dispositivos anteriores que restringiam a movimentação da conta ao correntista ou a pessoas autorizadas por ele. Se não houver valor suficiente a ser sacado na conta do falecido, o banco comunicará às autoridades sem ser responsabilizado pela falta de dinheiro.

Editada no último dia 18, a MP 871 deverá gerar economia de R$ 9,8 bilhões por ano, segundo a Casa Civil. A própria MP determinava que os pagamentos feitos a segurados falecidos deveriam ser devolvidos ao governo. Segundo o Ministério da Economia, a regulamentação dará segurança jurídica para que os próprios bancos retirem os recursos da conta-corrente e remeta-os ao INSS.

Risco de difteria aumenta e Saúde pede disponibilidade de tratamentos

Ameaçado de perder o certificado de eliminação do sarampo por causa do retorno da doença no ano passado, o Brasil se vê agora às voltas com outro risco: o de enfrentar o crescimento de casos de difteria sem que haja tratamentos disponíveis.

Nos estoques do Ministério da Saúde, há apenas 12 tratamentos para serem usados em casos em casos graves. Esse quantitativo pode atender um número um pouco maior de pessoas – desde que o quadro esteja em um estágio menos avançado. Mas a própria pasta admite que o número é baixo e, em janeiro, solicitou à Organização Pan-Americana de Saúde 200 tratamentos para tratar a difteria. Sem o tratamento, o paciente pode morrer. 

A queda da cobertura vacinal contra difteria vem sendo registrada nos últimos quatro anos. Dados preliminares de 2018 mostram que apenas um Estado, o Ceará, apresentou uma cobertura vacinal aceitável, acima de 90%.

A situação, por si só, já seria preocupante. Mas o cenário se agrava de forma expressiva quando se leva em consideração que países próximos enfrentam surtos da infecção. Com aumento de casos da doença desde 2016, a Venezuela registrou ano passado 1 102 casos suspeitos notificados .Este ano, já foram registrados 46. Também em 2018, foram confirmados 264 no Haiti e 6 na Colômbia.

Ao mesmo tempo em que aumenta o número de pessoas doentes nas Américas, a cobertura na Região Norte, porta de entrada para boa parte dos migrantes, é considerada muito baixa. Em Roraima, a taxa de imunização está em 66%. No Acre, é de 60% e Amazonas, 77%. O Amapá tem 55% e Rondônia, Estado com melhor desempenho da região é Rondônia, com 85% e o Pará com a pior, 49%.

A difteria é uma infecção causada por bactéria, transmitida pela tosse, pelo espirro ou pelo contato com objetos ou roupas contaminadas. Os sintomas da infecção surgem entre dois e cinco dias depois da exposição. Geralmente isso ocorre de forma gradual, com uma simples dor de garganta. “Com a progressão da doença, a bactéria passa a produzir uma toxina, que pode provocar bloqueio das vias aéreas, inflamação dos nervos e do miocárdio”, explica o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, Cláudio Maierovitch. 

As vacinas disponíveis protegem justamente contra a ação da toxina. O soro usado no tratamento da toxina é preparado a partir de anticorpos coletados de cavalos. A redução dos estoques é fruto de problemas no potencial de proteção do soro, menor do que o padronizado, identificado há alguns anos.

“Quando as dificuldades foram identificadas, a solução foi centralizar o fornecimento do soro”, conta Maierovitch, que já ocupou o cargo de diretor do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde. Doze tratamentos pode parecer um número suficiente para estoques quando se analisa o histórico mais recente de casos da doença. Em 2015 foram 16. No ano seguinte, foram 4 e em 2017, 5. “Mas diante dos casos em outros países e da cobertura vacinal em queda, o risco aumenta”, afirma o pesquisador.

Maierovitch acha difícil que o Brasil tenha um surto de difteria nas mesmas proporções que a Venezuela ou o Haiti. “Há aqui um bom sistema de vigilância, capaz de identificar os casos e fazer bloqueio, por meio do uso de antibióticos”, diz. Mesmo assim, o pesquisador da Fiocruz enfatiza a necessidade de se tomar medidas de prevenção. Reforçar estratégias para aumentar a cobertura vacinal, buscando pessoas ainda não vacinadas, indo a campo, sobretudo em áreas consideradas mais suscetíveis. 

O fato de Estados do Norte enfrentarem uma redução na assistência, reflexo das mudanças no Mais Médicos, pode ser um complicador, afirma Maierovitch. “O tratamento da difteria dá trabalho, a vigilância, o bloqueio. As áreas onde há falta de profissionais são mais vulneráveis, mas, pelo fato de estarem mais distantes, podem estar menos expostas à bactéria. Mas se der azar de chegar justamente por esses pontos, aí teremos um problemão.”

Semana passada, a Organização Pan-Americana de Saúde emitiu um comunicado alertando para a necessidade de viajantes que se dirigem a países onde há surto de difteria se vacinarem. A recomendação também é feita para profissionais de saúde. No alerta, a OPAS recomenda ainda suprimento de antitoxina diftérica e o fortalecimento dos sistemas de vigilância.

O Ministério da Saúde alerta para a necessidade de que pessoas atualizem a carteira vacinal. A imunização tem de ser renovada periodicamente.

Sobe para 110 número de mortos em Brumadinho; 71 foram identificados

A Defesa Civil de Minas Gerais informou nesta quinta-feira, 31, que aumentou o número de mortos no desastre da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte. Pelo último balanço, são 110 mortos, 238 desaparecidos e 394 identificados. Dos mortos, 71 foram identificados por exames realizados pela Polícia Civil. Também há 108 desabrigados e seis pessoas hospitalizadas. 

A Polícia Civil toma depoimentos de sobreviventes e coleta amostras de DNA. Segundo a Polícia Civil, foi coletado material de 210 pessoas que representam 108 famílias. Os trabalhos vão prosseguir.

De acordo com o delegado da Polícia Civil, Arlen Bahia, dos 71 corpos, 60 já foram identificados e entregues aos familiares. Os outros 11 estão no Instituto Médico Legal (IML) aguardando a liberação por parte dos familiares.

“Ainda está sendo possível, em determinados casos, realizar a identificação pelas impressões digitais, mas daqui para frente, com a decomposição dos corpos a identificação será pela arcada dentária ou pelo DNA, disse. 

O delegado disse ainda que a delegacia de Brumadinho funcionará 24h para atender familiares e receber ocorrências. Também está sendo providenciada uma equipe para atuar na expedição das identidades de parentes de familiares vitimados pelo rompimento da barragem.

O porta-voz do Corpo de Bombeiros, Tenente Pedro Aihara, disse que os corpos encontrados hoje estavam na área do refeitório da Vale e na área adjacente à barragem. Segundo Aihara, a operação entrará em uma fase mais difícil, porque os corpos localizados estavam em áreas superficiais. O resgate das vítimas agora demandará mais escavações.

“Nesse momento, a gente entra em uma fase um pouco difícil, considerando que os corpos que estavam em locais mais superficiais já foram localizados. Agora as atividades demandam escavação e outras técnicas para recuperar alguns segmentos de corpos, com isso o número de corpos aumentará, mas velocidade de descoberta dos corpos vai avançar mais lentamente”, disse.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, mais de 360 militares atuam na área com apoio de 15 aeronaves e 21 cães farejadores. Ontem (30), chegou uma equipe de Santa Catarina e uma aeronave do Espírito Santo. Há, ainda, 66 voluntários, que atuam entre área seca e a inundada. Estes voluntários são pessoas com qualificação técnica.

Aihara disse que, em razão da chuva na tarde de hoje, a situação da lama voltou a ficar instável. Na tarde desta quinta-feira, em razão de uma forte chuva, as buscas chegaram a ser suspensas, mas foram retomadas por volta das 18h.

De acordo com o tenente, a barragem VI está estável, sem risco de rompimento. Mas, em razão da previsão de chuvas para esta noite, ela será monitorada. “Continuaremos o trabalho a partir das 4h da manhã”, disse.

Água

O coordenador da Defesa Civil de Minas Gerais, Tenente Coronel Flávio Godinho, voltou a afirmar que não vai ocorrer o desabastecimento de água na região. “A entrega continua normalmente, a única ressalva são as pessoas que fazem a captação de água autônoma no rio Paraopeba. Essas pessoas não podem consumir essa água”, disse.

De acordo com Godinho, na tarde de hoje, ficou definido que 50 caminhões pipas, cada um com 20 mil litros de água potável, farão a entrega de água para essas pessoas. A medida vai atender as pessoas que estão na a jusante do rio Paraopeba até a cidade de Pará de Minas.

Por conta da qualidade da água, que apresenta resíduos de metais acima do limite permitido para consumo humano e animal, a captação de água no Rio Paraopeba pelas cidades de Paraopeba e Caetanópolis está suspensa, mas, de acordo com Godinho, não existe a possibilidade dessas duas cidades ficarem sem o abastecimento de água.

“O sistema de Paraopeba que é o que pode causar alguma atenção especial, a captação nele foi momentaneamente suspensa. Para suprir a necessidade, a água está sendo captada no rio do Cedro e em alguns poços artesianos. Essa água tem o acompanhamento de diversos órgãos para medir a qualidade da água”, afirmou.

Governo publica lista de feriados e pontos facultativos em 2019

O governo federal publicou a lista com os feriados e pontos facultativos da administração federal em 2019. A lista não inclui feriados estaduais e municipais.

No próximo ano, os feriados que cairão no final de semana serão: Tiradentes (domingo), Independência (sábado), Dia de Nossa Senhora da Aparecida (sábado) e Finados (sábado). Os demais vão cair em dias de semana.

A portaria, publicada pelo, Desenvolvimento e Gestão, diz que os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados, poderão ser compensados, desde que “previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa do exercício do servidor.”

O texto diz ainda que o cumprimento dos feriados não deve trazer prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais e que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades “a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência”.

Em relação aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, eles ficam proibidos de antecipar ou postergar ponto facultativo.

Confira as datas:

1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);

4 de março: Carnaval (ponto facultativo);

5 de março: Carnaval (ponto facultativo);

6 de março: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

19 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional);

21 de abril: Tiradentes (feriado nacional);

1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

20 de junho: Corpus Christi (ponto facultativo);

7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);

12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

2 de novembro: Finados (feriado nacional);

15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);

24 de dezembro: véspera de natal (ponto facultativo após as 14 horas);

25 de dezembro: Natal (feriado nacional); 

31 de dezembro: véspera de ano novo (ponto facultativo após as 14 horas)
 

Índios dizem que filha adotiva de Damares foi levada irregularmente, diz revista

Índios da aldeia Kamayurá, localizada no centro da reserva indígena do Xingu, no norte do Mato Grosso, afirmaram à revista Época que a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, levou Kajutiti Lulu Kamayurá, à época com seis anos, irregularmente da tribo. Damares apresenta Lulu, hoje com 20 anos, como sua filha adotiva, mas a adoção nunca foi formalizada legalmente, conforme a própria ministra já admitiu em entrevista à TV Globo. 

Segundo os índios, Lulu deixou a aldeia levada pela amiga e braço direito de Damares, Márcia Suzuki, sob o pretexto de fazer um tratamento dentário na cidade, mas nunca mais voltou. Márcia fundou, junto com Damares, a ONG Atini, cuja bandeira é salvar crianças indígenas do infanticídio. “Márcia veio na Kuarup (festa tradicional em homenagem aos mortos), olhou os dentes todos estragados (de Lulu) e falou que ia levar para tratar”, contou Mapulu, pajé kamayurá e irmã do cacique. 

Em resposta a questionamentos da revista, a ministra afirmou que a família biológica da filha adotiva a visita regularmente. Perguntada porque a criança não voltou à aldeia após o tratamento dentário, Damares disse que Lulu retornou ao Xingu para visitas. “Ela deixou o local com a família e jamais perdeu o contato com seus parentes biológicos.” Os índios, por sua vez, dizem que a primeira visita de Lulu só aconteceu há cerca de dois anos. A questão sobre não ter adotado formalmente a menina foi ignorada pela ministra.

Segundo a revista, para estar de acordo com a lei, a adoção de uma criança indígena precisa passar pelo crivo da Justiça Federal e da Justiça comum. A adoção, ou mesmo a guarda ou a tutela, também dependem do aval da Funai. No processo, uma equipe de estudos psicossociais deve analisar se há vínculos entre a criança e o adotante e se a família mais extensa corrobora a adoção. No caso dos indígenas, deve ser ouvida a aldeia. 

Os relatos dos índios contam que a mãe biológica da criança não tinha condições de cuidar dela e que Piracumã, o tio da menina, teve a ideia de deixá-la aos cuidados da vó paterna, Tanumakaru. A aldeia, no entanto, sofria com escassez de comida e remédios, e Lulu chegou a ficar desnutrida. À época, chegou a ser levada de avião por servidores que cuidam da saúde dos indígenas na região. Depois se recuperou, mas ficou com a dentição torta pelo uso de mamadeira. 

“Chorei, e Lulu estava chorando também por deixar a avó. Márcia levou na marra. Disse que ia mandar de volta, que quando entrasse de férias ia mandar aqui. Cadê?”, disse, em tupi, a avó, hoje quase octogenária. Questionada sobre se sabia, no momento da partida de Lulu, que ela não mais retornaria, respondeu: “Nunca”. 

Em diversas ocasiões, a ministra fez críticas aos costumes indígenas. Em 2013, em um culto, Damares disse que além de Lulu ter sido salva do infanticídio e ter sido maltratada pela miséria dos kamayurás, a menina seria escrava do próprio povo. 

As acusações de infanticídio e maus-tratos feitas pela ministra são rebatidas pelos kamayurás. “Quem sofreu mesmo, quem ficava acordada fazendo mingau, era a vovó Tanumakaru, não a Damares. Ajudei a buscar leite nessa época”, disse a pajé Mapulu. 

Os índios, porém, não negam que sacrificavam crianças no passado No caso de Lulu, foi Piracumã, o tio da criança, quem insistiu para a mãe não enterrar o bebê. “Antigamente, tinha o costume de enterrar. Hoje, a lei mudou”, completou Mapulu.

Em balanço do 1º mês, governo inclui Previdência e promessas para Brumadinho

Em balanço do primeiro mês de gestão, o governo do presidente Jair Bolsonaro incluiu – além das medidas efetivamente concluídas – promessas feitas após o rompimento de uma barragem em Brumadinho (MG) e teve de se justificar por não incluir a reforma da Previdência no conjunto de metas para os primeiros 100 dias. Além disso, recheou a lista de ações com a realização de reuniões ministeriais e o registro da foto oficial do presidente. O balanço foi disponibilizado nesta quinta-feira, 31.

Como ações em barragens, o governo destacou a resolução que determina a fiscalização de todas as barragens do País, pedindo prioridade a uma lista barragens classificadas como de “dano potencial associado alto” ou com “risco alto”. Após o desastre de Brumadinho, o documento reforça que “o governo federal iniciou um processo de mobilização que envolveu órgãos atuantes em diversas áreas”. Entre as ações adotadas que foram pontuadas, estão a criação do comitê de crise no Planalto, a aplicação de multa à mineradora Vale e a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para atingidos, além de outras. 

Ao falar da apresentação de 35 metas para os primeiros 100 dias de governo, o Planalto se justificou por não incluir a reforma da Previdência na lista. O tema é tratado como prioridade pela equipe econômica e já foi motivo de confusão de informações entre os núcleos político e econômico. “A reforma da Previdência, por estar em fase de discussões e de elaboração, ficou fora da listagem. Mas expectativa das equipes econômica e política é que seja enviada ao Congresso Nacional e votada ainda no primeiro semestre do ano”, diz o balanço.

Ao destinar um ponto para classificar a reforma da Previdência como ação do governo, o Planalto escreveu: “Proposta em fase final de elaboração será apresentada em fevereiro”. Para complementar o balanço, o governo também colocou na lista a foto oficial de Bolsonaro com a faixa presidencial, divulgada no dia 10 de janeiro, e a ampliação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – que identificou movimentações financeiras consideradas atípicas do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente e foi incorporado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública 

Pontos como “reestruturação do governo”, que engloba a redução no número de ministérios, exonerações e nomeação de novos integrantes, e “reuniões do Conselho de Governo com a presença de toda a equipe ministerial, todas as terças-feiras” também integram o relatório. A medida provisória editada para combater fraudes no INSS e o novo salário mínimo de R$ 998 também foram incluídos. Neste último ponto, o Planalto escreveu que o valor é “apenas R$ 8 inferior aos R$ 1.006 aprovados pelo Congresso”.

Correios reajustam preços das tarifas dos serviços postais

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC publicou nesta quinta-feira, 31, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 349/2019, que autoriza o reajuste nas tarifas dos serviços postais prestados em regime de exclusividade pelos Correios.

A correção média autorizada para este ano é de 0,3893% para serviços nacionais e internacionais. O primeiro porte da Carta Comercial e da Carta Não Comercial não sofrerão alterações, seus valores permanecem R$ 1,95 e R$ 1,30, respectivamente. No caso de Telegrama Nacional redigido pela internet, a nova tarifa é de R$ 8,19 por página. Antes, a tarifa vigente era de R$ 8,15.

O reajuste, em conformidade com o disposto na Portaria do Ministério da Fazenda nº 386, de 31/08/2018, que regulamenta o processo de reajuste das tarifas postais, considerou o IPCA acumulado de outubro a dezembro de 2018.

As novas tarifas não se aplicam aos segmentos de encomendas e marketing, que são concorrenciais.

Caern suspende abastecimento para a zona Norte na próxima terça-feira

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realizará uma manutenção preventiva na próxima terça-feira, 05, na Estação de Tratamento de Águas (ETA) de Extremoz. Com a realização do serviço, o abastecimento para os bairros da região ficará suspenso por 48 horas.

Durante o serviço será realizada a manutenção da subestação elétrica da ETA, que permitirá um melhor funcionamento da estrutura, evitando possíveis oscilações. Além disso, será feita a limpeza de toda a estrutura de tratamento, assegurando a qualidade da água fornecida para a população.

O equipamento é responsável pelo tratamento da água que abastece 70% da Zona Norte de Natal. Para a realização destas manutenções, o fornecimento de água será interrompido durante todo o dia, sendo o abastecimento retomado no fim da noite. A normalização da distribuição deve ocorrer em até 48h.

Os bairros que ficarão desabastecidos são os seguintes: África, Algimar, Alvorada, Amarante, Golandim, Igapó, Jardim Lola, Nova Zelândia, Panatis, Parque dos Coqueiros, parte do Conjunto Santarém, parte Gramoré, Potengi, Redinha (nova e velha), Riverside, Santa Inês, Soledade I e Vale Dourado. Os demais bairros terão redução no abastecimento.

A recomendação da Companhia é que os moradores desta região reservem água para o período e que, principalmente, utilizem a água de forma racional.

ProUni abre vagas para 1.623 bolsas de graduação no Rio Grande do Norte

As inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni) foram abertas nesta quinta-feira, 31, para bolsas em instituições participantes do processo seletivo do primeiro semestre de 2019. No estado do Rio Grande do Norte, serão ofertadas 1.623 bolsas, sendo 1.152 integrais e 471 parciais.

No total, esta edição do ProUni oferta 243.888 bolsas em todo o país, sendo 116.813 integrais e 127.075 parciais, em 1.239 instituições de educação superior no Brasil. Esta é a maior oferta de vagas da história do ProUni, desde sua criação, em 2005.,

As inscrições acabam às 23h59 do dia 3 de fevereiro, seguindo o horário oficial de Brasília. O estudante poderá pesquisar as bolsas ofertadas por curso, instituição ou município.

Podem se inscrever no processo seletivo do ProUni estudantes brasileiros sem diploma de curso superior e que tenham participado do Enem 2018, tendo obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do Exame e nota superior a zero na redação. Para concorrer às bolsas integrais o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Já para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Além disso, os estudantes devem satisfazer a pelo menos uma das seguintes condições para participar do programa: ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede particular, na condição de bolsista integral da própria escola; ser pessoa com deficiência; ou ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrante de quadro de pessoal permanente de instituição pública e concorrer a bolsas exclusivamente nos cursos de licenciatura. Neste último caso, não é necessário comprovar renda.

Programa – O ProUni tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. Desde que foi criado há mais de uma década, o programa oferece, em contrapartida, isenção de tributos às instituições que aderem ao programa.

O programa conta com um sistema de seleção informatizado e impessoal, que confere transparência e segurança ao processo. Possui também ações conjuntas de incentivo à permanência dos estudantes nas instituições, como a Bolsa Permanência e o Fundo de Financiamento Estudantil (Novo Fies), que possibilita ao bolsista parcial financiar parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa. O ProUni já atendeu mais de 2,47 milhões de estudantes, sendo 69% com bolsas integrais.