“Estou preparada para governar o RN” mesmo com Bolsonaro presidente, diz Fátima

Segunda no sorteio de candidatos a governador do RN a participar da série de entrevistas no Jornal do Dia, da TV Ponta Negra, Fátima Bezerra, da coligação Do Lado Certo (PT/PCdoB/PHS), disse estar preparada para governar em qualquer cenário político que venha a se apresentar após as eleições de outubro.

Fátima respondeu a apresentadora Margot Ferreira, que a questionou se “o primeiro colocado hoje nas pesquisas para presidente”, Jair Bolsonaro, e ela, que também lidera as pesquisas no estado fossem eleitos, como pretendia governar o estado. “O primeiro lugar hoje nas pesquisas para presidente é Luiz Inácio Lula da Silva. E se ele não puder sair candidato quem vai sair e deve ser eleito é Fernando Haddad, seu vice”. E m seguida completou: “E estou preparada para governar o Rio Grande do Norte em qualquer situação”.

Na abordagem sobre segurança pública, a maior preocupação dos eleitores, segundo as pesquisas, Fátima afirmou que o setor será uma das prioridades de seu governo e que os agentes de segurança pública serão valorizados, inclusive, com seguro de vida, e que o efetivo será ampliado.

Ainda garantiu que cuidará da retomada do controle do sistema prisional, da investigação e resolução de crimes e também do investimento em programas sociais.

E explicou como irá fazer: “Tudo isso só será possível com a recuperação fiscal. Hoje o estado tem um déficit de mais de R$ 800 milhões, e isso implica em atraso de salários dos servidores e de pagamento a fornecedores. Serão necessários uma maior eficiência na arrecadação, combater a sonegação fiscal, reforma administrativa e uma discussão com os poderes a respeito das sobras de caixa. Assim conseguiremos fazer investimentos”, afirmou Fátima.

Sobre a Educação, Fátima enfatizou que como professora uma de suas metas é valorizar os educadores, recuperar o Plano Estadual de Educação, construir mais creches, reestruturar o ensino médio, e fortalecer a UERN (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte).

Questionada sobre a polêmica criada em torno do seu plano de governo, Fátima foi assertiva: “É evidente que fomos pegar experiências exitosas, seja na Paraíba, Maranhão ou Piauí. Experiências essas que poderão servir ao Rio Grande do Norte. Temos o melhor programa de governo e incorporamos também propostas de vários setores sociais, como da FIERN, por meio do Programa Mais RN”.

Ministro do STJ divide experiências em pós-graduação da Escola da Assembleia

Os alunos do curso de pós-graduação em Direito Constitucional da Escola da Assembleia tiveram uma aula especial nesta sexta-feira, 31. O magistrado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Alberto Gurgel de Faria esteve em Natal para ministrar a disciplina “Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na Ordem Jurídica Brasileira”. No encontro com os alunos, que ocorreu na sede da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, o ministro enalteceu a iniciativa da Escola da Assembleia em promover o intercâmbio com a Escola da Magistratura Federal, da qual Gurgel de Faria faz parte.

“Com certeza, é uma excelente oportunidade para a troca de experiências e colaboração para a discussão acerca do Judiciário”, disse o ministro.

Fazendo parte do STJ desde 2014, depois de ocupar atuar por 14 anos como desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o ministro disse que o Judiciário, atualmente, passa por momentos de grande visibilidade e, com isso, também de muitos questionamentos quanto à atuação. Na disciplina, que trata sobre as prerrogativas e deveres dos Poderes, Gurgel de Faria trouxe casos específicos analisados no STJ, inclusive dois dos quais ele foi o relator. A intenção foi usar os exemplos para colaborar com o aprendizado dos alunos.

“É fundamental que exponhamos a parte teórica, mas também aliada à prática, que colabora decisivamente para o entendimento sobre as leis. Por isso eu trouxe alguns casos específicos, inclusive dois que tive a satisfação de participar e poder discutir junto aos alunos”, disse o ministro.

Também presente à Justiça Federal, a diretora de núcleo do Setor Pedagógico da Escola da Assembleia, Niedja Lúcia, acompanhou o ministro à aula e enalteceu a importância da participação de Gurgel de Faria na disciplina. Para ela, a troca de experiências do magistrado com os alunos será positiva para que os pós-graduandos tenham uma noção real sobre o cotidiano de dentro Judiciário, com o compartilhamento da teoria e prática.

“A Escola da Assembleia preza pelo conhecimento e sempre focamos em trazer para o encontro dos nossos alunos pessoas que tenham conhecimento para partilhar, e é exatamente o caso do ministro Gurgel de Faria, que trouxe não só um vasto conhecimento teórico, mas também prático”, disse Niedja Lúcia.

Currículo

Luiz Alberto Gurgel de Faria formou-se bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 1991. Concluiu mestrado (1999) e doutorado (2009) pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte desde 1997.

Foi técnico judiciário (1990-1993) e juiz do trabalho (1993) no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Tornou-se juiz federal em 1993, sendo promovido pelo critério de merecimento para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região em 2000.

Em 2014, foi nomeado ministro do STJ, em vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal.

Exército do RN divulga programação completa da Semana da Pátria de 2018

A Semana da Pátria em Natal será oficialmente aberta na manhã desta segunda-feira, 3, em cerimônia a ser realizada na Praça Cívica, mas a programação já começa a partir do dia 1º de setembro (sábado), onde será realizada uma apresentação da Banda de Música do Exército Brasileiro, no Parque das Dunas (Bosque dos Namorados), às 09h.

A programação continua com eventos até a próxima sexta-feira, 7, quando será realizado o Desfile Cívico-Militar de 7 de setembro.

Confira abaixo a programação completa:

Sábado (1º)
9h – Apresentação da banda de música do Exército Brasileiro, no Parque das Dunas (Bosque dos
Namorados).

Segunda-feira (dia 3)
9h – Cerimônia de Abertura da Semana da Pátria, na Praça Cívica.
19h – Apresentação da Banda de Música da Força Aérea Brasileira, no Shopping Via Direta.

Terça-feira (dia 4)
9h – Solenidade de Hasteamento do Pavilhão Nacional, no Centro Administrativo do Estado;
19h – Apresentação da Banda de Música da Marinha do Brasil, no Natal Shopping.

Quarta-feira (dia 5)
10h – Cerimônia Cívica com a participação da banda de Música da Polícia Militar do Rio Grande
do Norte, na Academia Norte-Riograndese de Letras.

Sexta-feira (dia 7)
8h30 – Desfile Cívico-Militar, na Praça Cívica. Coordenação: Governo do Estado do RN e Exército
Brasileiro.

TSE aprova candidatura de Fernando Haddad como vice na chapa de Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a candidatura do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) para concorrer nas eleições de outubro ao cargo de vice-presidente na chapa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após a decisão, o TSE suspendeu a sessão para o intervalo. Em seguida, os ministros vão analisar as 16 impugnações contra o registro de Lula.

Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP).

Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE até 17 de setembro.

Os advogados de Lula defendem que ele deve participar das eleições devido à recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas a favor da candidatura do ex-presidente, além de outras decisões internacionais.

Governo Federal publicará MP para adiar reajuste de servidores para 2020

O governo vai publicar na próxima segunda-feira, 3, no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) para adiar o reajuste dos servidores públicos federais que estava programado para o ano que vem. A decisão foi comunicada nesta sexta-feira, 31, pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2019.

O presidente Michel Temer foi novamente convencido a adiar o reajuste pela equipe econômica – na quinta-feira, ele havia informado que manteria o reajuste dos servidores do Executivo para o ano que vem.

“O orçamento [do ano que vem] foi elaborado como se esse reajuste tivesse sido autorizado. No entanto, por determinação do presidente da República, o ministro do Planejamento [Esteves Colnago] já encaminhou, na data de hoje, a MP propondo mais uma vez o adiamento por 12 meses o reajuste do servidor civil”, explicou Guardia.

De acordo com o ministro, a previsão do reajuste está mantida do Projeto de Lei Orçamentária, caso a MP que adia o aumento salarial não seja aprovada no Congresso Nacional. O adiamento do reajuste dará flexibilidade de R$ 4,7 bilhões para o próximo governo gastar com outras despesas, como investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos). Originalmente, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões, mas Guardia explicou que um total de R$ 2,2 bilhões de reajustes previstos não foi regulamentado e perdeu a validade.

“Caso a MP não seja aprovada, nós já enfrentamos a questão de preparar um orçamento compatível com essa realidade. Se a MP for aprovada, ao longo da tramitação do Orçamento, o Poder Legislativo terá à disposição recursos adicionais que poderão ser alocados no aumento de investimentos públicos para o próximo ano”, justificou.

Ao justificar a decisão de adiar o reajuste, que deveria estar em vigor desde o ano passado, Guardia citou a necessidade de ajuste fiscal e disse que o atual momento do país não comporta o crescimento de gastos públicos obrigatórios, como é o caso dos salários do funcionalismo. “Nós estamos demonstrando de maneira muito clara o compromisso do presidente com o país. Sabemos do custo político de uma medida dessa natureza. Estamos adotando uma medida que irá beneficiar o próximo governo, seja ele qual for”, argumentou, acrescentando que o adiamento do reajuste vai dimunuir a “rigidez fiscal” no orçamento do futuro presidente, que será eleito em outubro.

Reajuste do STF

A proposta de Orçamento de 2019 reserva recursos para o reajuste de 16% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado pelos próprios magistrados. Eduardo Guardia explicou que o Executivo não tem competência para definir, ou não, reajuste salaria dos outros Poderes. “Precisamos conferir se a proposta orçamentária dos outros Poderes respeitam a Emenda Constitucional nº 95, ou seja, o teto de gastos. O Executivo não autorizou reajuste de outros Poderes porque não tem competência. É preciso deixar isso claro”, enfatizou.

O ministro afirmou, no entanto, que o presidente Michel Temer manteve conversas com integrantes da cúpula do Judiciário para que os eventuais reajustes salariais sejam compensados com o fim do auxílio-moradia.

Fundos exclusivos

O ministro Guardia também explicou que a proposta de Orçamento para 2019 não inclui uma eventual aprovação do projeto de lei que antecipa a cobrança de Imposto de Renda (IR) para os fundos exclusivos de investimentos. Se aprovada antes do fim do ano, a medida renderá R$ 10,7 bilhões para o governo no próximo ano.

No ano passado, o governo tinha editado uma medida provisória mudando o regime de cobrança dos fundos exclusivos de investimentos, mas o texto não foi votado a tempo e perdeu a validade em 8 de abril. No fim de julho, o governo enviou um projeto de lei para tentar alterar novamente a regra a partir de 2019.

Atualmente, quem aplica dinheiro nesses fundos paga Imposto de Renda apenas no resgate. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos, cuja cobrança de IR incide duas vezes por ano.

Governo do RN desmente Sinte e alerta para “fake news” de caráter eleitoreiro

O Governo do Rio Grande do Norte desmentiu informações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) de que o Executivo Estadual, após uma suposta reunião na semana passada entre o governador Robinson Faria (PSD) e representantes do Sindicato, não pagaria o restante do décimo-terceiro de 2017 e 2018.

Por meio de assessoria, o Governo do Estado afirmou que “não houve reunião entre o governador Robinson Faria e representantes do Sinte/RN na semana passada para discutir o assunto do pagamento do décimo-terceiro ou qualquer outra pauta com o Sindicato. O Governo do RN se coloca à disposição, não apenas do Sinte/RN, como de outros sindicatos, para tratar qualquer pauta”.

Em nota o Executivo esclarece que “repudia este tipo de expediente com fins exclusivamente eleitoreiros. Trata-se, portanto, de uma fake news plantada para desestabilizar e enfraquecer o Rio Grande do Norte”.

O Governo do Estado pagou no último dia 17 de agosto o décimo-terceiro de 2017 para quem recebe entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, atingindo o número de 84 mil servidores ativos e inativos com décimo pago, equivalente a 75% do total de 111 mil servidores. Quanto ao décimo-terceiro salário dos servidores que recebem acima de R$ 4 mil (25% da folha), o Governo informou que segue acompanhando as receitas, para anunciar em breve a finalização do pagamento.

Além disso, o Governo esclareceu que 81% do décimo-terceiro dos Policiais também já foi pago e que já foi pago em julho a antecipação de metade do décimo-terceiro de 2018 dos servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta que têm receita própria.

“Sobre os salários do funcionalismo público, o Governo do Estado reitera que a FOLHA ESTÁ EM DIA”, finaliza a nota do Executivo.

Protetores da Causa Animal recebem homenagem na Câmara de Natal

Instituições, protetores e integrantes de organizações não-governamentais que atuam na defesa e proteção dos animais na capital potiguar foram homenageados durante sessão solene nesta quinta-feira, 30, na Câmara Municipal de Natal. A solenidade foi proposta pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL); na ocasião, os homenageados receberam a Medalha Elenice do Rocio Knopik Angelim.

De acordo com o vereador Sandro Pimentel, a distinção foi criada com o objetivo de reconhecer e valorizar os ativistas dos animais que se destacam na defesa dos direitos dos animais e do meio ambiente, na prestação de serviços voluntários para os animais, participações efetivas em ações de reconhecimento público como: campanhas de esterilização, eventos de adoção de animais, promoção da conscientização em relação aos direitos dos animais, entre outros.

“Ao longo desses dois mandatos, foram muitas reuniões e debates que fizemos junto com vocês para o estabelecimento de politicas públicas em prol da causa animal. Os agraciados desta noite são muito importantes neste processo, haja vista o esforço, dedicação e amor que direcionam para ajudar e fortalecer esta causa tão nobre. Trata-se de defender a vida em todas as suas formas”, destacou o parlamentar.

Entre os homenageados, o Sargento Haron Martins, chefe da Sessão de Cães de Guerra do 7º Pelotão de Polícia do Exército. Segundo ele, o termo “Cão de Guerra” é utilizado para se referir a cachorros treinados especialmente para o emprego militar. “Também recebem treinamento para atividades que vão desde o patrulhamento e a guarda de instalações militares, até o faro para a busca de drogas e explosivos. São essenciais no trabalho de buscas de vítimas após catástrofes. Dentre suas funções estão, ainda, a de cães policiais”, explicou.

Hilana Ubarana, médica veterinária e fundadora do Instituto Fofinhos Felizes, recebeu a medalha junto com seu cão Aquiles, adotado por ela quando tinha apenas 15 dias de vida. “Me sinto honrada pelo reconhecimento e carinho que senti neste plenário. Isso serve de motivação para continuar lutando pelos nossos companheiros de todas as horas”.

Presente na solenidade, Henrique Knopik Angelim, filho de Elenice Knopik, disse estar emocionado pela medalha levar o nome de sua mãe. “Agradeço ao Legislativo natalense por preservar a memória da minha mãe com uma condecoração que incentiva o crescimento de uma causa que ela tanto amava”, concluiu ele, responsável pela manutenção de abrigo e pela promoção de adoções.

Bulls Potiguares e Natal Scorpions voltam a se enfrentar neste domingo em Natal

Na briga pela vaga nos Playoffs, o Bulls Potiguares volta a campo neste final de semana, pela Brasil Futebol Americano. Desta vez, o adversário será um velho conhecido, o Natal Scorpions. Após abrirem a conferência Nordeste no dia 22 de julho, as duas equipes voltam a se enfrentar, agora com mando do Scorpions, neste domingo, 2, às 15h no campo da Samu.

A estreia das duas equipes terminou com vitória do Bulls Potiguares por 49 a 27, em jogo realizado na Arena das Dunas. O resultado manteve a invencibilidade do Bulls no confronto, com 11 vitórias em 11 jogos. O Head Coach Heitor Medeiros enxerga pontos positivos em enfrentar o Scorpions pela segunda vez na temporada. “Financeiramente ajuda muito o fato de termos dois jogos na nossa cidade. Outro ponto positivo, é a oportunidade de utilizarmos o primeiro jogo como aprendizado para a correção dos erros”, disse.

As equipes chegam no confronto em situações opostas no campeonato. O Bulls Potiguares, apesar da derrota na última partida para o Ceará Caçadores, está na briga para a classificação aos playoffs. Já o Natal Scorpions segue em busca da primeira vitória na competição. Sobre isso, o treinador principal da equipe ressalta que encaminhar a classificação não deve estar na cabeça dos jogadores. “Nas duas últimas semanas nós focamos somente em corrigir os nossos erros e executar nosso plano de jogo da melhor forma possível”, afirmou Heitor.

Energisa compra distribuidoras Ceron e Eletroacre da Eletrobras em leilão

O Grupo Energisa arrematou as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) em leilão realizado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nesta quinta-feira, 30. A Energisa levou as distribuidoras anteriormente operadas pela Eletrobras ao oferecer um deságio de 21% para a Ceron e 31% para a Eletroacre, o que poderá representar um desconto tarifário de 2% e 3%, respectivamente, para os consumidores dessas distribuidoras.

As duas distribuidoras, hoje em situação deficitária, se juntam às outras nove concessionárias de energia que integram o Grupo Energisa no país, totalizando, agora, 862 cidades atendidas – antes da nova aquisição eram 788 municípios, distribuídos por uma área de 2.032 mil km². Com a aquisição, a quantidade de clientes atendidos pela Energisa, em todas as regiões do Brasil, salta de 6,7 milhões para 7,6 milhões – o que representa uma população de mais de 20 milhões de pessoas.

A aquisição está em linha com a estratégia de crescimento da Energisa e reforça a política de sinergia entre concessões do Grupo, buscando ativos em estados próximos às suas operações. Segundo o presidente do Grupo Energisa, Ricardo Botelho, a distribuidora adquirida passará por uma série de investimentos e mudanças na gestão para recuperar a saúde financeira e operacional, a exemplo do que foi feito com concessionárias adquiridas pelo Grupo nos últimos anos.

“A nossa história mostra que é possível obter equilíbrio econômico-financeiro e qualidade na prestação de serviços, reestruturando as dívidas e despesas e investindo de forma prudente e eficiente para recuperar as empresas. Temos como foco a excelência nos serviços e no relacionamento com clientes. Nossas distribuidoras estão entre as melhores do país em rankings da Aneel e vamos construir mais essa história de sucesso nestas concessões”, afirma.

Botelho afirma que as prioridades serão a retomada da sustentabilidade das concessões, da normalidade dos serviços e a modicidade tarifária. “Assim como fizemos em outras empresas adquiridas pelo Grupo nas últimas décadas – entre elas, as que pertenciam ao Grupo Rede e foram compradas pela Energisa em 2014 – iremos implementar na EletroAcre e Ceron um amplo projeto de transformação tecnológica e gerencial, que se inicia com disponibilização de recursos para os primeiros investimentos e saneamento financeiro. Vamos inaugurar uma fase de perspectivas muito positivas para os colaboradores dessas empresas e para o desenvolvimento dos Estados do Acre e Rondônia.

O Grupo Energisa tem forte experiência na compra e recuperação de distribuidoras deficitárias, que passaram a figurar entre as melhores do país após a nova gestão, tanto do ponto de vista financeiro quanto operacional.

No último Prêmio Abradee, por exemplo, em julho deste ano, o Grupo Energisa foi o mais premiado do setor, com nove premiações, entre elas a de melhor distribuidora do país com menos de 500 mil clientes (Energisa Minas Gerais, Nova Friburgo e Borborema) e melhor distribuidora do Nordeste (Energisa Paraíba). A distribuidora do Mato Grosso, adquirida em 2014, ganhou o prêmio de melhor distribuidora do Norte e Centro-Oeste. A premiação, concedida anualmente pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, reconhece as melhores empresas do setor.

Delegado é condenado à perda do cargo por receber propina de “bicheiros”

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, integrante do Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decretou a sanção de perda do cargo público ao delegado Pedro Melo do Nascimento. Ele foi condenado ainda a apreensão de bens no valor recebido indevidamente de R$ 3.120 e suspensão dos direitos políticos por oito anos. A condenação se deu no curso de Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Estadual, pela prática de improbidade administrativa.

Segundo a ação, o delegado praticou ato de improbidade administrativa quando ocupava atuava no município de Jucurutu, durante o ano de 2008, ao receber valores para não investigar fatos delituosos.

O MP sustenta que o agente público procurou o vigilante Francisco Marques de Araújo, determinando que arrecadasse dinheiro dos proprietários das bancas de jogo do bicho (Sidney Dantas Saraiva, Fábio Cassiano da Silva, Aristides Gomes de Lima e Sandro Pierre) e que, após receber um ofício do Ministério Público requisitando a investigação contra os “bicheiros”, o delegado teria reunido todos eles, solicitando uma nova quantia em dinheiro para deixar de lavrar tais procedimentos.

“De fato, ao compulsar as provas colacionadas aos autos, especialmente os depoimentos das testemunhas prestados em audiência de instrução e julgamento de ação penal referente ao mesmo fato, ressoa evidente a corporificação do ato de improbidade descrito nos autos”, ressalta o juiz Bruno Montenegro.

O magistrado aponta ainda que em sede de Ação Penal sobre o mesmo fato (n° 0000410-17.2010.8.20.0118), confirmada pelo Tribunal de Justiça, foi reconhecida a prática do crime de concussão (art. 316 do Código Penal) e de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) pelo acusado, “isto é, constatou-se, depois do exercício amplo do direito de defesa e de um contraditório robusto, típicos o processo penal, que o delegado Pedro Melo exigiu, solicitou e recebeu vantagem indevida em razão da função que exercia”.

Segundo a sentença, na audiência instrutória os bicheiros relataram que tinham a prática de pagar ao vigilante Francisco Marques na intenção de este repassar o pagamento ao delegado Pedro Melo, não tendo os demais comerciantes da cidade essa prática.

“Desse modo, se conclui que tal pagamento traduzia, senão, uma propina com o objetivo de inibir a fiscalização da prática do jogo do bicho e evitar o consequente fechamento das bancas, tendo em vista o conhecimento ilegal da prática do referido jogo”, definiu o magistrado.

“Sendo assim, a par dos elementos instrutórios coligidos nos autos, impõe-se reconhecer que restou suficientemente provado que o requerido praticou ato de improbidade e, em consequência, devem ser aplicadas as sanções suficientes e adequadas dentre as previstas no art. 12, inciso I da Lei de Improbidade Administrativa”.

(Ação Civil Pública nº 0000468-20.2010.8.20.0118)