[Nem a gela escapou]: Cerveja vai ficar 10% mais cara a partir de maio

A partir do próximo mês, os tributos sobre as bebidas frias – refrigerantes, cervejas, energéticos e isotônicos – subirão 10% em média. O Diário Oficial da União publicou hoje (30) decreto que regulamenta o novo modelo de tributação para o setor.

De acordo com a Receita Federal, o repasse para os preços finais, no entanto, dependerá de cada fabricante. A lei com as mudanças na incidência e na cobrança de tributos havia sido publicada em janeiro, mas precisava ser regulamentada para entrar em vigor.

Até agora, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) eram cobrados com base em um sistema que cruzava uma tabela fixa de preços, o volume e a embalagem da bebida. Além de ter a complexidade criticada pelos fabricantes, o sistema exigia que a Receita Federal atualizasse periodicamente a tabela de preços que servia de base para as alíquotas.

Com o novo modelo as alíquotas serão fixas, e incidirão sobre o preço do produto. As bebidas frias pagarão 2,32% de PIS e 10,68% de Cofins na fabricação e na importação. As vendas no varejo pagarão 1,86% de PIS e 8,54% de Cofins. Cobrado na produção, o IPI corresponderá a 6% para cervejas e a 4% para as demais bebidas frias.

O decreto publicado hoje estabeleceu o conceito de cerveja especial e de chope especial, que pagarão menos IPI e PIS/Cofins. Comerciantes em início de atividade também serão beneficiados com desconto nas alíquotas.

De acordo com a Receita Federal, as alíquotas não eram atualizadas há dois anos. O governo espera arrecadar mais com o novo modelo. A expectativa é que a mudança acarrete receitas extras de R$ 868 milhões em 2015, R$ 2,05 bilhões em 2016, R$ 2,31 bilhões em 2017 e R$ 3,26 bilhões em 2018.

Agência Brasil

Renan critica fisiologismo do PMDB e diz que partido não pode ser um coordenador de RH

Foto: Marcos Oliveira/Ag. Senado

Na véspera do Dia do Trabalho, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), propôs um pacto nacional pela defesa do emprego e criticou a atuação do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) na articulação política do governo. Renan afirmou que o PMDB não pode ser um partido que age somente em troca de cargos e posições no Poder Executivo. O presidente do Senado foi além e declarou que “não quer participar do Executivo” e nem “indicar cargos” no governo.

“O PMDB não pode se transformar em um coordenador de RH distribuindo cargos e posições. Isso seria, do ponto de vista do nosso partido, que é o maior partido do Brasil […] um retrocesso que essa distribuição de cargo significa”, ressaltou Renan em coletiva de imprensa.

“Eu não quero é participar do Executivo. Eu não vou indicar cargo no Executivo porque esse papel hoje é incompatível com o Senado independente. E eu prefiro manter a coerência do Senado independente, não participando de forma nenhuma de indicação de cargos no Executivo”, complementou em seguida o presidente do Senado.

Renan afirmou também que pretende impulsionar medidas legislativas para que as empresas, sobretudo as pequenas, mantenham e criem novos postos de trabalho. Renan indicou que não deve dar celeridade no projeto de lei da terceirização, que chegou essa semana ao Senado.

Entre as propostas de Renan, está a recomendação para eu o governo priorize, em suas compras, empresas que criem novas vagas. O presidente do Senado também quer conceder desoneração da folha para essas companhias e sugeriu aumentar o crédito da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para as empresas que não fecharem postos de trabalho.

Congresso em Foco

Agripino: justificativa de dilma sobre pasadena é inacreditável e inadmissível

Agripino acusa governo de conduzir país a uma ‘quebradeira geral’

O senador José Agripino (DEM-RN) criticou o governo por ter conduzido o país ao que chamou de “quebradeira geral” por falta de racionalização do gasto público. Em sua opinião, o governo é levado a aumentar a taxa de juros como “remédio único” contra a inflação, mas sem conseguir conter o aumento de preços.

Agripino citou números sobre a queda na renda dos brasileiros, avaliando que a situação ficará ainda pior depois da elevação dos juros, e alertou que a retração econômica causará aumento do desemprego. O senador também manifestou preocupação com a paralisação de obras públicas essenciais por falta de dinheiro, o que, para ele, revela a “impotência” do governo de encontrar alternativas para sair da crise.

– O movimento das ruas, que tem várias razões, seguramente vai ser engordado por uma horda de pessoas iradas pelo desemprego, de um governo que não está sabendo, não está tendo talento, não está tendo condições de combater a inflação que não seja pelo aumento da taxa de juros que gera depressão na atividade privada – alertou.

Agência Senado

Plenário vai discutir medidas do ajuste fiscal a partir de terça-feira

Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados

O foco do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (5) deve ser as medidas provisórias que fazem parte do ajuste fiscal e dificultam o acesso a benefícios como o seguro-desemprego e o seguro-defeso (MPs 664/14 e 665/14).

As medidas têm sido criticadas por parlamentares da oposição e da base aliada e por centrais sindicais. Nas últimas semanas, ministros da área econômica vieram ao Parlamento para esclarecer dúvidas e defender as propostas do governo.

A medida provisória do seguro-desemprego (665/14), já tranca a pauta do Plenário. O texto foi aprovado pela comissão mista na quarta-feira (29), com alterações, como a carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego de 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão. No segundo pedido, essa carência cai para 9 meses; e nos demais, para seis meses ininterruptos de trabalho.

O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), negociou esses novos prazos com o governo, que, no texto original da MP, previa carência de 18 meses nos dois anos anteriores à demissão.

Rocha também alterou a medida provisória quanto ao abono salarial, que será pago ao empregado que comprovar vínculo formal de trabalho de no mínimo 90 dias, e não mais 180 dias, como queria o governo.

O valor do abono seguirá a mesma regra do 13º salário, ou seja, só será pago integralmente a quem trabalhar o ano inteiro. Se trabalhou só cinco meses, por exemplo, receberá apenas 5/12 do abono.

‘PT só ganha (votação) quando temos pena’, diz Cunha em jantar do PMDB

Em jantar que reuniu quase 50 deputados da bancada do PMDB, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), destacou o protagonismo de seu partido no Congresso e ironizou o PT. Segundo o jornal O Globo, Cunha disse aos colegas que “todo mundo” está contra a legenda da presidenta Dilma e que os petistas só vencem as votações na Câmara quando eles, os peemedebistas, têm pena.

“Muito bom ver essa bancada unida. É um bom momento para todos nós. Não ter dependido do PT e da oposição (para ganhar a eleição de presidente da Casa) permitiu ao PMDB esse protagonismo político. E nos deu a liberdade para fazer o que estamos fazendo. É só olhar. É impressionante. Onde o PT vai, está todo mundo contra. No plenário… Impressionante. O PT não ganha uma votação. Só quando a gente fica com pena na última hora”, afirmou o deputado, de acordo com relato do repórter Evandro Éboli.

Do jantar, realizado no apartamento do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), filho do ex-governador mineiro Newton Cardoso, participaram dois ministros de Dilma: o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, do Turismo, e o deputado licenciado Eliseu Padilha, titular da Secretaria de Aviação Civil.

Desde sua eleição para o comando da Câmara, em fevereiro, Eduardo Cunha impôs uma série de derrotas ao Planalto, a mais recente delas foi no projeto de regulamentação da terceirização. Toda a bancada petista votou contra a proposta, que passou pela Câmara e agora está em discussão no Senado.

Congresso em Foco

Consórcio formado por 137 municípios do RN é alvo de investigação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) abriu investigação sobre o Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (Copirn), que congrega 137 municípios no Estado e, apesar de ter status de órgão da administração indireta, ainda não está submetido aos sistemas de controle e acompanhamento da Corte de Contas.

O Corpo Técnico da Diretoria da Administração Indireta (DAI) sugeriu que o Tribunal de Contas determine o envio de uma série de informações para análise – relativas ao número de funcionários do Consórcio, repasses de recursos por parte das prefeituras e realização de licitações – e a inclusão do Consórcio no Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI). O SIAI é um sistema utilizado pelos órgãos da administração pública, jurisdicionados pelo Tribunal de Contas, a partir do qual são enviadas informações acerca das prestações de contas desses entes públicos.

“Registre-se que o Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte não se encontra na base de dados do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada – SIAI deste Tribunal de Contas, de modo que não temos acesso aos dados institucionais, contábeis, financeiros e administrativos da entidade”, diz análise do corpo técnico.

Consórcios públicos costumeiramente são criados com objetivos específicos. Exemplo: um consórcio de municípios para gerir o tratamento de resíduos sólidos em uma região. O Copirn no entanto tem em seu estatuto um leque bastante amplo de atuação, “abarcando a desde a prestação de serviços de saúde, passando pela proteção ao meio ambiente, até mesmo a realização de obras e fornecimento de bens, entre outros”.

Prazo para novos contratos do Fies termina nesta quinta-feira

O prazo de adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina nesta quinta-feira (30). O sistema registrou 249.954 novos contratos até a última terça-feira (28). O número de novos contratos, de acordo com o último balanço do Ministério da Educação, representa a metade dos 500 mil esperados pelas mantenedoras de ensino.

Para os estudantes que já têm contrato com o Fies, o MEC prorrogou até o dia 29 de maio o prazo para pedidos de renovação (aditamento). Os aditamentos devem ser realizados no Sistema Informatizado do Fies (SisFies), como estabelece a Portaria do FNDE nº 141, do dia 23 último.

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, reiterou o pedido de tranquilidade aos estudantes. “Todos os que já têm contrato podem ficar tranquilos, porque eles serão renovados”, disse. “Esse é o compromisso do governo federal.”

De acordo com balanço parcial do MEC, dos 296 mil contratos de aditamento pendentes nos últimos dez dias, restam agora 156.940 a serem renovados. Caso o estudante tenha alguma dúvida, pode entrar em contato com a central de atendimento, pelo telefone 0800 616161.

TSE desaprova contas do PT e determina devolução de quase R$ 5 milhões

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (30), desaprovar parcialmente a prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT) relativa ao exercício de 2009. No entanto, ao decidir qual seria a punição a ser aplicada ao partido, por maioria, os ministros determinaram a devolução ao erário do valor de R$ 4,995 milhões, além de suspender, por três meses, as cotas do Fundo Partidário.

O relator, ministro Admar Gonzaga, apesar de votar pela desaprovação parcial das contas, votou pela devolução de R$ 2,325 milhões e, caso esse valor não fosse pago, o partido sofreria a suspensão das cotas do Fundo Partidário por dois meses.

Falhas

De acordo com o ministro-relator, da análise das contas do PT de 2009, não foram supridas as seguintes falhas apontadas pelos técnicos do TSE: não apresentação de documentos bancários de repasses a diretórios estaduais no valor de R$ 8 mil; não pagamento de juros de mora no valor de R$ 1,297 milhão; ausência de documentos fiscais e pagamentos de gastos com o Fundo Partidário no valor de R$ 65 mil; não apresentação de documentos bancários de passagem aérea correspondentes a R$ 77; repasse indevido no valor de R$ 200 mil; recursos de origem não identificada no valor de R$ 76 mil; ausência de documentos fiscais e de pagamento de gastos com recursos próprios no valor de R$ 6 mil e demonstrativo que não assegura a realidade da distribuição do Fundo Partidário no valor de R$ 70 mil.

Prefeitura inicia vacinação contra Influenza na próxima semana

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde e do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis (NAI), realiza a 17ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, no período 4 a 22 de Maio. O Dia “D” da campanha de imunização será realizado no dia 9 de maio, na Unidade da Estratégia da Saúde da Família (ESF) de Santarém, a partir das 8h.

“Todas as unidade de saúde da Secretaria Municipal de Saúde estarão preparadas e abastecidas para a campanha. A expectativa é que consigamos atingir a meta do Ministério da Saúde que é de 80% do público alvo”, destacou a chefe do NAI, Solange Cruz.

A campanha Influenza é destinada aos grupos prioritários com, crianças de seis meses até as menores de 5 anos de idade, gestantes, puérperas, trabalhadores da saúde, adultos maiores de 60 anos, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Ao todo, 189.716 pessoas deverão ser imunizadas no município, sendo 49.363 crianças entre seis meses e menores de cinco anos de idade, 20.668 trabalhadores da saúde, 8.875 gestantes, 1.479 puérperas e 85.375 pessoas maiores de 60 pessoas.

Governador cria nova comissão para avaliar aprovados do concurso da pm

Governador cria nova comissão para avaliar aprovados do Concurso da PM

A comissão dos aprovados do Concurso da Polícia Militar insatisfeitos com a reprovação dos 489 concursados no psicoteste tiveram uma boa notícia do Governo esta manhã: o Governador Robinson Faria anunciou, em audiência com eles, que serão anulados os psicotestes que reprovaram os concursados e se-rá nomeada uma nova Comissão de Saúde que vai avaliar todos os recursos que questionavam a legalidade esses testes, não previstos no Edital do Concurso de 2005.

A audiência contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira e os deputados estaduais, Fernando Mineiro, Márcia Maia, Disson Lisboa, Getúlio Rego e Albert Dickson. “Vamos avaliar todos os recursos. O Governo sempre demonstrou a maior boa vontade para resolver esse impasse e vamos cumprir com o que está previsto no Edital. A implantação de uma nova Comissão anula o resultado anterior e os concursados terão o direito de serem reavaliados a partir dos recursos impetrados”, afirmou Robinson Faria.

O impasse girou em torno do fato de que dos 824 concursados, 489 foram reprovados por conta do psicoteste. Entretanto, esse tipo de exame não estava previsto no Edital, no qual só constava o teste psiquiátrico. Com a nova Comissão Técnica de Saúde, que contará com novos membros escoltados do Sistema Estadual de Saúde e o deputado Albert Dickson que é da Comissão de Saúde da ALRN os concursados terão uma nova chance de serem avaliados e, caso a caso, terem a possibilidade de aprovação no tão esperado concurso.