Amaro sales é designado para presidir conselho da micro empresa da cni‏

Amaro Sales é designado para presidir Conselho da Micro Empresa da CNI‏

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, Amaro Sales, foi designado nesta quarta-feira 31, à presidência do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O ato foi comunicado pelo Presidente da CNI, Robson Braga, aos demais membros da CNI e Federações durante reunião na sede da instituição.

Os Conselhos Temáticos são órgãos consultivos da Diretoria da CNI. Formados por 30 representantes de Federações de Indústrias e de Associações Nacionais Setoriais, os Conselhos Temáticos se reúnem periodicamente para discutir e apresentar informações e propostas que orientam as decisões da diretoria e as ações da CNI na defesa de interesses da indústria brasileira.

O Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (COMPEM) – debate e formula propostas de políticas de incentivo à expansão dos pequenos empreendimentos. Faz estudos e propõe estratégias para ajudar as micro e pequenas empresas a investir em inovação tecnológica, capacitação empresarial e acesso ao mercado internacional.

Também contribui para a elaboração e a aplicação de políticas relativas ao tratamento diferenciado aos pequenos negócios industriais, com vistas a sua competitividade e desenvolvimento. Propõe estratégias para questões de interesse das microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo o marco regulatório e temas como tributação, desburocratização, inovação, capacitação empresarial e acesso a crédito e ao mercado externo.

Governadora entrega tratores, implementos agrícolas e escrituras de terra em rio do fogo

Governadora entrega tratores, implementos agrícolas e escrituras de terra em Rio do Fogo

A governadora Rosalba Ciarlini entregou à Associação Paraíso São Francisco, em Rio do Fogo, quatro micro-tratores, implementos agrícolas e 25 escrituras públicas individuais para agricultores atendidos pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A solenidade foi realizada na manhã desta quarta-feira 31, na Escola Municipal Ana Paiva Fagundes, na Comunidade Rural Punaú.

Na prática, a regularização de terra significa a formalização das propriedades rurais aos agricultores, que agora passam a contar com linhas de créditos específicas de apoio ao plantio, aquisição de novas máquinas e ferramentas de trabalho. A ação do Governo do RN aconteceu por meio da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) e Unidade Técnica Estadual (UTE/RN).

Segundo o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, a ação desta manhã é resultado do esforço do Governo do RN para criar condições e dar ao homem do campo a garantia de permanecer nas terras e de produzir com segurança. “Vamos continuar firmes e trabalhando para que os agricultores possam comprar a sua terra e melhorar a qualidade de vida da sua família”, disse o secretário, lembrando que desde 2011 a Seara já desenvolveu 116 projetos, correspondente a R$ 28 milhões, que beneficiaram 553 famílias.

A governadora Rosalba Ciarlini destacou a importância dos investimentos e declarou que os agricultores familiares precisam ser valorizados. “Sem o trabalho que é feito por esses homens e mulheres não haveria a vida nas cidades. A Seara está ajudando na regularização fundiária que é muito importante para os pequenos produtores rurais. Entretanto, vale lembrar que não estamos dando hoje apenas a escritura pública, mas também o registro do cartório”, comentou.

Júlio protásio emite carta de esclarecimento e diz que não será mais líder do governo da câmara

Júlio Protásio emite carta de esclarecimento e diz que não será mais líder do governo da Câmara

Agradeço o tempo de seis meses pelo qual fui líder de um honroso governo do prefeito Carlos Eduardo. Destaco que me esforcei para aprovar todos os projetos enviados à Casa Legislativa, dos mais simples aos mais complexos. Juntamente com o presidente Albert Dickson, também me esforcei para construir uma bancada segura de sustentação do prefeito na Câmara Municipal de Natal. Fui convidado a ocupar a função quando tínhamos sete vereadores da bancada e, hoje, estou deixando a liderança do governo com 21 parlamentares que estão ao lado da atual administração municipal.

Em virtude de decisões administrativas da Secretaria Municipal de Saúde (que determinou o fechamento do posto do Conjunto Jiqui, área em que sou o vereador mais votado) e decisões administrativas da Secretaria Municipal de Tributação (que propõe o fim do Programa de Incentivo à Educação Universitária – PROEDUC, projeto de minha autoria sancionado no primeiro governo de Carlos Eduardo que beneficia 12 mil alunos da rede pública), apesar de entender a situação financeira difícil que passa a prefeitura, me encontro em uma situação incômoda de ser líder do governo e ter que defender decisões com as quais eu não concordo.

Em comum acordo com o prefeito, resolvi entregar a liderança do governo para que ele possa convidar outro parlamentar da nossa bancada. Irei continuar na Câmara Municipal ajudando Carlos Eduardo a fazer um bom governo para Natal e, ao mesmo tempo, terei a liberdade para defender a continuidade do Posto do Jiqui e do PROEDUC sem consequências negativas para o governo municipal.

Ficou acordado com o prefeito que responderei pela função de líder até que o nosso governo convide outro parlamentar para a função.

Natal, 31 de julho de 2013

Júlio Protásio

Vereador de Natal pelo PSB

“Abate-teto” deve incidir sobre valor bruto das remunerações, entende TCE

O “abate-teto” nos salários dos servidores que estão recebendo valores acima do teto constitucional deve incidir sobre o valor bruto das remunerações. Esse foi o entendimento da Corte de Contas ao apoiar a  “decisão interlocutória”, apresentada pelo conselheiro Poti Junior, que por sua vez, acatou o Ato Conjunto nº 001/2013- PG/DDP, do TCE.

O documento assinado pela Diretora de Controle Externo de Despesa com Pessoal (DDP), Jandira Borges e o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, responde a questionamentos formulados pela Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos, do governo Rosalba Ciarlini, quanto ao cumprimento da medida que determina o abate-teto no salário de 628 servidores do Poder Executivo que estão percebendo remuneração acima do teto constitucional permitido.

A incerteza da administração estadual se posicionava quanto aos descontos de IRRF, previdência, pensão alimentícia, férias, décimo terceiro, ADTS, abono de permanência e outras vantagens percebidas por servidores públicos do estado.

O Ato Conjunto do TCE se limitou a “esclarecer qual a correta interpretação do  trecho do art. 37, XI: “a remuneração e o subsídio (…), não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, (…)”. “Não se pode considerar o valor do subsídio bruto em espécie dos ministros do Supremo Tribunal Federal e compará-lo com o valor líquido a ser recebido pelos servidores estaduais. In casu, deve-se comparar valores da mesma ordem, ou seja, valor bruto com valor bruto, para, em seguida, aplicar os descontos devidos. Se assim não fosse, a norma do limite remuneratório cairia no vazio”, esclarece.

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Mais de 4 mil eleitores foram atendidos nesta terça-feira no recadastramento biométrico em Natal

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte registrou nesta terça-feira 30, novo recorde no atendimento do recadastramento biométrico em Natal. Durante todo o dia, 4.002 eleitores foram atendidos no Fórum Eleitoral da capital, onde 115 kits biométricos estão à disposição da população para atendimento. A revisão eleitoral com cadastramento de dados biométricos começou no último dia 17 e a meta do TRE-RN é de recadastrar pelo menos 80% dos quase 530 mil eleitores da cidade até o prazo final do recadastramento, em 14 de dezembro. O número total de atendimentos desde o início do recadastramento passou da marca dos 35 mil eleitores.

O TRE dividiu o atendimento da biometria em Natal em 4 etapas, de acordo com os meses de nascimento de cada eleitor. Para esta primeira etapa, entre 17 de julho e 17 de agosto, estão sendo convocados os nascidos nos meses de janeiro, fevereiro e março. Para fazer o recadastramento, o eleitor deverá comparecer ao Fórum Eleitoral de Natal, onde está instalada a central de atendimento, portando documento de identidade com foto, título eleitoral e um comprovante de residência de Natal.

Disponível para programar o atendimento do eleitor com hora marcada, por telefone, o disque-agendamento tem se revelado ferramenta importante, ao lado do agendamento via internet, para planejamento e agilização do recadastramento de eleitores. O agendamento pode ser feito por meio do site www.tre-rn.jus.br ou pelo telefone 3654.5000, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Para o atendimento o eleitor deve chegar ao Fórum Eleitoral de Natal com antecedência de, no máximo, 15 minutos, já que os agendamentos estão sendo cumpridos sem atrasos.

Para facilitar o acesso do eleitor, o TRE-RN também funcionará aos sábados, das 8h às 18h, no Fórum Eleitoral, situado à Rua Rui Barbosa, s/nº, Tirol, por trás do IFRN.

Emater emite nota de esclarecimento a produtores sobre Programa do Leite

A Emater-RN esclarece que o reajuste concedido pelo Governo do Estado já começou a ser pago retroativo a 1º de junho de 2013. A governadora Rosalba Ciarlini anunciou o reajuste do litro do leite no dia 24 de maio último, durante solenidade na Associação dos Municípios do Seridó Oriental, em Currais Novos.

Para realizar o pagamento com o valor reajustado, foi necessário um Termo Aditivo Contratual, inclusive com alocação de recursos financeiros para tal fim. Esse processo necessitou tramitar entre os órgãos internos da Emater-RN e, em seguida, entre órgãos externos de análise e controle como Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado, tendo sido aprovado por todos.

A Emater-RN informa que o pagamento da primeira quinzena de junho já foi efetuado. De acordo com o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, a segunda quinzena será paga ainda hoje (31/07), enquanto a primeira quinzena de julho o Governo do Estado tem até 15 de agosto para honrar o pagamento.

Esclarecemos que, em reunião com o sindicato, laticínios, representantes da Emater-RN e da Secretaria da Agricultura, foi acordado que a primeira quinzena de junho só seria paga com o preço reajustado, evitando assim uma fatura complementar.

Em relação ao PAA Leite (com repasses federais e contrapartida do Estado), as duas quinzenas de junho e a primeira quinzena de julho foram honradas com o preço antigo, enquanto que o pagamento da diferença que será totalmente quitado com recursos do Governo do Estado, a Emater-RN está aguardando as prestações de contas por parte dos laticínios para que possamos solicitar o repasse à Secretaria de Planejamento.

O litro do leite bovino passa de R$ 0,93 para R$ 1,15, e o leite de cabra passa de R$ 1,50 para R$ 1,60 para o produtor. Para as usinas, o preço pago pelo processamento aumenta de R$ 0,60 para R$ 0,65 por litro de leite.

Defesa Civil de Natal inicia vistorias nas igrejas interditadas durante o período de chuvas

A Defesa Civil de Natal, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social (Semdes) iniciou na segunda-feira 29 uma série de vistorias nas igrejas interditadas, devido aos problemas causados pelas fortes chuvas que caíram na capital durante as últimas semanas. De acordo com o diretor geral do órgão, Jeoás Santos, a ideia é verificar os avanços em cada caso e se há a possibilidade de desinterdição nas igrejas que atenderam às recomendações feitas pelos técnicos da Defesa Civil. Durante o mês de julho, os técnicos do órgão interditaram 9 igrejas na zona norte da capital.

“A Defesa Civil iniciou a série de interdições, após o desabamento da capela de São Bartolomeu. Foi constatado que as estruturas das igrejas estavam seriamente comprometidas e a necessidade de reparos era evidente. Foi verificado, também, que a maioria delas não atendia a requisitos fundamentais para o funcionamento” contou Jeoás.

Na tarde desta terça-feira 30, os técnicos da Defesa Civil já haviam visitado todas as igrejas interditadas. A primeira desinterdição foi feita na Paróquia Santo Antônio de Pádua, igreja matriz, localizada no bairro Parque dos Coqueiros. “Após a análise da estrutura, os técnicos permitiram a desinterdição do prédio com algumas ressalvas. Foi solicitada a instalação de um plano contra incêndio no local e a realização de alguns pequenos reparos em uma parte que não oferece risco à estrutura do prédio”, afirmou Jeoás Santos. As capelas São Paulo, Nossa Senhora do Rosário, João Batista, São Francisco e Imaculada Conceição também tiveram seus prédios liberados sob as mesmas ressalvas feitas à igreja matriz.

Ministério Público denuncia médico de Mossoró por homicídio doloso

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, com atribuições na área criminal, ingressou na Justiça com denúncia contra um médico por homicídio doloso. O profissional, Gedegilson Galvão da Silva Moisés, teria, durante um plantão, no Hospital Regional Tarcício Maia, se negado a realizar cirurgia e a paciente faleceu. O fato ocorreu em abril do ano passado e a denúncia foi protocolada nesta terça-feira 30, na 1ª Vara Criminal.

O Promotor de Justiça Ítalo Moreira Martins denuncia à Justiça que “a análise dos autos evidencia que o acusado Gedegilson Galvão da Silva Moisés, após omissão dolosa, deu causa à morte da vítima Rita Maria Batista, ocorrida no dia 5 de abril de 2012, por volta das 9h, nas dependências do Hospital Regional Tarcísio Maia, nesta cidade, quando, pelas circunstâncias, ao se omitir, assumiu o risco de produzir na mesma o resultado morte. Evidencia-se, ainda, que o denunciado deveria e poderia ter agido para evitar o óbito, pois tinha o dever legal de cuidado para com a paciente, além de ter assumido a responsabilidade de impedir o resultado (morte)”.

O médico teria se negado a realizar a cirurgia porque já estava no final do plantão. Para o representante do Ministério Público Estadual, o acusado possuía a plena ciência da gravidade da situação, todavia, optou por não fazer a cirurgia por mera “justificativa” temporal, tendo em vista que iria prolongar a permanência no hospital, para além das 19h (quando terminaria o plantão).

Pelos elementos de prova dos autos, a demora na realização da cirurgia agravou o quadro de saúde da vítima, diminuiu as chances de êxito do procedimento e contribuiu para o falecimento da paciente. “Ao se omitir, quando deveria ter agido, demonstrou o denunciado pouco apreço pela vida humana, pois dolosamente assumiu o risco de produzir o resultado morte da vítima Rita Maria Batista”, apontou o Promotor de Justiça.

Corregedoria implanta sistema que permite troca de informações sobre dados eleitorais

A Corregedoria Regional Eleitoral (CRE/RN) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) está implantando o Sistema de Informações Eleitorais (SIEL), que tem por finalidade permitir a troca de informações sobre dados de eleitores, propiciando uma resposta ágil às consultas oriundas das autoridades judiciárias e do Ministério Público, para fins de instrução processual, garantindo economicidade e celeridade aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral.

O acesso ao Sistema de Informações Eleitorais – SIEL será permitido apenas à autoridade cadastrada e até dois servidores por ela designados, mediante ato delegatório específico.

Para realizar o cadastramento no Sistema, as autoridades judiciais deverão preencher formulário disponível na página do TRE/RN (www.tre-rn.jus.br), seção “destaques”, item “Formulário Sistema de Informações Eleitorais – SIEL” e encaminhar à Coordenadoria de Direitos Políticos e Cadastro Eleitoral/CRERN, via correios ou através do e-mail [email protected]

Secretário municipal de Saúde convoca coletiva de imprensa para falar sobre decreto de calamidade

O secretário municipal de saúde, Cipriano Maia, concede entrevista coletiva de imprensa, nesta quarta-feira 31, às 11h, no gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, para esclarecer sobre o Decreto do Estado de Calamidade Pública na Rede Municipal de Assistência à Saúde, publicado em 31 de julho de 2013, no Diário oficial do Município (DOM), por um período de 90 dias, prorrogável por igual período.

A sede da SMS fica localizada na Rua Fabrício Pedrosa, 915, Edifício Novotel Ladeira Sol, Petrópolis.