Tribunal de Justiça do RN amplia leque de certidões emitidas pela Internet

Depois das certidões negativas de antecedentes criminais, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte passa a emitir pela Internet certidões relativas à Ações e Execuções Cíveis e Fiscais, além do modelo relativo à Falência e Recuperação Judicial, voltada para empresas. A ampliação do serviço aumenta o leque de opções de certidões online emitidas gratuitamente pelo TJRN e oferece comodidade ao cidadão ao dispensar a ida até um cartório distribuidor. Além disso, otimiza o trabalho dos servidores do Judiciário.

Para se ter noção do impacto da emissão das certidões pela internet, em menos de três meses o TJRN emitiu quase 12 mil certidões negativas de antecedentes criminais por este canal, uma média de mais de 200 documentos emitidos por dia.

“Para o cidadão, representa comodidade, rapidez no atendimento e economia, já que o mesmo não necessitará deslocar-se até o Fórum. Com as facilidades da tecnologia de hoje, nada mais justo que o usuário possa emitir sua certidão gratuitamente por meio da internet, no site do Tribunal”, avalia o diretor do Departamento de Projetos e Sistemas, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), Kleber Fernandes.

Acesso

O sistema é simples. O serviço está disponível dentro do Portal do SAJ (visualizado na página principal do TJRN), na aba Certidões – Cadastro de Pedido de Certidões ou no link http://esaj.tjrn.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000. Após fornecer suas informações pessoais ao sistema, o usuário tem a opção de imprimir a certidão, realizar o seu download ou de recebê-la em seu endereço de e-mail. O documento é devidamente autenticado e sua validade pode ser conferida posteriormente.

Sindicato dos Médicos do RN realiza caminhada no dia do trabalhador

O Sinmed RN e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), organizam mais um dia de atividades em comemoração ao dia do trabalhador. Uma passeata que sairá da Associação Médica às 8h desta quarta-feira (01), passará pelo Hospital Walfredo Gurgel e terminará no parque das Dunas por volta de 13h, com a apresentação do músico Carlos Zens. A manifestação envolverá trabalhadores da saúde  e instituições médicas de todo o país, incluindo também a população.

Além de celebrar, a mobilização tem o objetivo de avaliar o contexto atual no qual os profissionais estão inseridos e planejar o futuro, deixando claro a sua preocupação com o estado no qual se encontra a saúde pública.

Já a noite, a comemoração dos médicos será em uma festa realizada no Olimpo Recepções, com atração musical e uma programação de palestras.

O presidente da FENAM e do Sinmed RN, Geraldo Ferreira, destaca que quer transformar o Dia do Trabalho em uma data significativa para o movimento médico. “O 1º de maio é uma data universal de valorização do trabalho, lotada de significado. É hora do médico se sentir digno, representado, motivado a fazer uma reflexão sobre o modelo de trabalho no qual se encontra”.

Nelter propõe título de cidadão norte-riograndense a Eduardo Campos e ao ministro Fernando Bezerra

Nesta terça-feira (30), o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa a proposição para conceder o título de cidadão norte-riograndense ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e ao ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional).

Sobre o título a Campos, Nelter justifica que “é um exemplo de administrador público, tanto é que conta com 93% de aprovação popular”.

Já sobre o ministro Fernando Bezerra, a proposição é justificada pelo apoio para a construção da Barragem de Oiticica, antigo sonho das regiões do Seridó e Vale do Açu.

Márcia Maia pede apoio do Governo para festejos de São João

A deputada Márcia Maia (PSB) afirmou que vai solicitar uma audiência com a presidente da Fundação José Augusto, Ivanira Ribeiro Machado, para tratar de investimentos voltados aos festejos de São João. A deputada sugere que o edital publicado nesta área seja mais transparente com relação aos recursos destinados aos grupos de quadrilhas juninas. “É necessário um apoio a este público. Esses jovens passam quase 7 meses ensaiando, se dedicando para fazer uma festa tão importante para nossa região”, declarou.

Márcia falou ainda sobre uma visita que fez a um dos ensaios da quadrilha Balão Dourado, que aconteceu no Complexo Cultural na Zona Norte. “O grupo é de Pajuçara, mas tem integrantes de vários bairros. No total, 114 pessoas fazem parte do grupo, que já foi campeão do concurso de quadrilhas juninas por três vezes. Vi a empolgação deles e sei o quanto esse trabalho é importante para cada uma dessas pessoas”, declarou.

Para a deputada, esse tipo de atividade ainda ajuda na prevenção das drogas, do trabalho infantil e da exploração sexual. A deputada falou também sobre o Programa Vira Vida, promovido pelo Sesi e que trabalha no combate à exploração sexual. “A partir desse projeto, centenas de adolescentes estão tendo a oportunidade de sair dessa rede de exploração para ter uma oportunidade de trabalho. Espero que esse Programa seja imitado e se torne uma política pública permanente e eficaz”, declarou.

Senador José Agripino participa do 12º Congresso de Comandatuba

Durante sua participação no 12º Fórum do LIDE – Grupo de Líderes Empresariais – na Ilha de Comandatuba (BA), o senador José Agripino (RN) disse que o Brasil tem desafios de mobilidade urbana difíceis de serem enfrentados até à Copa do Mundo de 2014. Ao ministro do Esporte, Aldo Rebelo, o líder do Democratas no Senado citou dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e mostrou que o governo federal não conseguiu utilizar 5% dos recursos destinados às obras de mobilidade urbana e apoio à realização dos jogos da Copa do Mundo previstos no Orçamento Geral da União.

Segundo o Siafi, dos  R$ 7,07 bilhões destinados para o setor, apenas R$ 300,2 milhões foram pagos até agora, ou seja 4,25%. Em 2012 foram reservados R$ 2,98 bilhões para as obras de mobilidade e apoio aos jogos da Copa, mas o governo pagou  apenas R$ 247,3 milhões (8,31%). De acordo com Agripino, a falta de recursos estrangula as ações dos municípios e estados que tentam se preparar devidamente para o evento.

“As arenas que receberão os jogos, em sua maioria, deverão ficar prontas para competição, mas na maioria das capitais, aeroportos não serão tão modernizados como deveriam, avenidas não serão duplicadas, linhas de trem e metrô não sairão do papel”, disse Agripino. O ministro Aldo Rebelo garantiu que os aeroportos terão capacidade de pousos e decolagens dobrada e que o problema da operação (bagagens, conexões) estará equacionado até 2014.

LIDE

Fundado em junho de 2003, o LIDE é uma organização de caráter privado, que reúne empresários em onze países e quatro continentes. Atualmente conta com 1,3 mil empresas filiadas, entre as unidades nacionais e internacionais, que representam 49% do PIB privado brasileiro. Neste ano, o tema do LIDE foi “Brasil: Preparado para a Copa e Olimpíadas?”.

Em audiência com secretário saúde, Vivaldo Costa pede prioridade na vinda do SAMU Seridó

O deputado Vivaldo Costa (PR) foi recebido nesta segunda-feira (29), no gabinete do secretário de saúde do RN, Luiz Alberto Fonseca. O Papa Jerimum estava acompanhado do ex-prefeito de Timbaúba dos Batistas que também presidiu durante vários anos a Associação dos Municípios do Seridó Ocidental, Ivanildo Filho; da presidente da Fundação Hospitalar Carlindo Dantas, Sandra Costa; e da diretora do Hospital Regional de Caicó, Luciana Dantas.

A audiência teve como pauta a saúde de Caicó, o funcionamento do Hospital Regional e do Hospital do Seridó. Vivaldo também pediu para que o secretário possa priorizar a instalação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o Seridó.

Luiz Alberto, que tem grande admiração por Caicó, garantiu ao deputado que até junho o SAMU será implantado na região.

TJ decidirá data da eleição do Quinto Constitucional no próximo dia 8

O Tribunal de Justiça acaba de definir: na quarta-feira da próxima semana, dia 8, irá haver a definição sobre a data da votação para a eleição da lista tríplice do Quinto Constitucional. Os desembargadores já estão analisando o currículo dos seis candidatos indicados pela OAB, de conformidade com a orientação do Conselho Nacional de Justiça.

A escolha será aberta e fundamentada. Deverão prevalecer os critérios de reputação ilibada e notório saber jurídico. Concorrem à vaga Artêmio Azevedo, Magna Letícia, Glauber Rego, Verlano Medeiros, Marisa Rodrigues e Priscila Fonseca.

 

Ricardo motta solicita construção de sede para batalhão da polícia militar de macaíba

Ricardo Motta solicita construção de sede para Batalhão da Polícia Militar de Macaíba

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), protocolou na Mesa Diretora, na sessão desta terça feira (30) expediente à governadora Rosalba Ciarlini, ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, ao comandante geral da Polícia Militar e à secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto, solicitando a construção de um prédio para sediar o Batalhão da Polícia Militar na cidade de Macaíba.

De acordo com o requerimento do deputado, a nova sede deverá ter estrutura para treinamento e aperfeiçoamento dos policiais, como alojamentos, guaritas, quadra de esporte, unidade médica, setor administrativo e oficina.

“O Batalhão de Polícia de Macaíba não tem sede própria, não havendo uma estrutura necessária para o bom funcionamento da unidade. A construção da sede é uma solicitação dos policiais e da população de Macaíba”, justificou.

Ricardo Motta também protocolou solicitação ao secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo para perfuração e instalação de poços tubulares nas  comunidades Granja I e Tapera do Alto, no município de Lajes Pintada, bem como a perfuração de um poço em São Bento de Baixo, no município de São Bento do Trairi.

Fábio dantas propõe debate sobre alterações na idade penal

Fábio Dantas propõe debate sobre alterações na idade penal

O deputado Fábio Dantas (PHS) propôs na tarde desta terça-feira (30) um debate na Assembleia Legislativa sobre a reforma da idade penal, afirmando que esse é um tema que precisa ser aprofundado por toda a sociedade.

O parlamentar destacou que hoje todos os cidadãos estão à mercê da violência no País, no Estado e nos municípios. Segundo ele, o menor é utilizado como escudo na prática de crimes.

Fábio disse que diversas medidas e ideias estão sendo debatidas no âmbito da sociedade brasileira, com vista a possíveis alterações na maioridade penal com redução para 16 anos. No Brasil a maioridade penal ocorre aos 18 anos, de acordo com o artigo 228 da Constituição Federal.

“Esse é um tema que precisa ser bastante debatido, reunindo quem é contra e que é a favor da redução da maioridade penal. Por isso solicitei a realização desse debate na Assembleia Legislativa”, afirmou.

Câmara dos Deputados vai rever proposta que retira poder de investigação do Ministério Público

MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

Com o acirramento da disputa entre o Ministério Público e a Polícia Federal em torno do poder para realizar investigações, a Câmara dos Deputados decidiu rediscutir o texto de uma proposta de emenda à Constituição que limita as ações dos procuradores e promotores.

A proposta tira o poder de investigação do Ministério Público e limita esta atribuição apenas às polícias civis e federal.

Após uma reunião com o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) e representantes dos duas instituições, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou a criação de um grupo de trabalho que terá 30 dias para analisar e propor um texto alternativo à PEC.

Segundo o presidente da Câmara, a ideia é que o texto atual, que está pronto para ser votado no plenário da Casa, seja “aperfeiçoado”. No ano passado, uma comissão especial da Câmara aprovou uma proposta que determina competência exclusiva para a polícias civil e federal nas investigações criminais.