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Impessoalidade
MPRN recomenda que prefeito retire cor verde de prédios públicos
Recomendação prevê que no caso de algum outro prédio público utilizar cores ou imagens que façam referência à figura do prefeito, devem ser aplicadas cores que não proporcionem identificação com o político
José Aldenir / Agora RN
Ministério Público do Rio Grande do Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que o prefeito do município de Lagoa Salgada siga o princípio da impessoalidade no serviço público e retire a cor verde que foi aplicada nos equipamentos e prédios públicos, em alusão à cor do partido ao qual é filiado.

A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira, 1º. O documento orienta que a nova pintura em cor neutra seja realizada com recursos próprios do gestor. Além disso, a recomendação prevê que no caso de algum outro prédio público utilizar cores ou imagens que façam referência à figura do prefeito, devem ser aplicadas cores que não proporcionem identificação com o político. 

De acordo com o entendimento jurídico, o administrador que realizar reforma ou pintura de imóveis  municipais e optar por aplicar cores que apresentem correlação com seu partido pode ser caracterizado como promoção pessoal. Essa atitude fere os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública, configurando ato de improbidade administrativa. 

A Prefeitura terá o prazo de 20 dias para informar acerca das medidas tomadas para garantir o cumprimento da recomendação. Confira aqui a íntegra da recomendação.

ERRAMOS
Em primeiro momento, o Agora RN publicou, nesta matéria, uma informação errada, dando conta de que o alvo da recomendação do Ministério Público seria o prefeito de Monte Alegre, Severino Rodrigues. No entanto, o alvo do órgão fiscalizador foi o prefeito de Lagoa Salgada, Osivan. Por isso, pedimos desculpas e corrigimos a informação.

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